Portaria Interministerial MP/MF nº 375 de 29/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
GUIDO MANTEGA
ANEXOAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
R$ Mil
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 56000 Ministério das Cidades | 3.284.000 | 0 | 3.284.000 |
| 71000 Encargos Financeiros da União | 0 | 100.000 | 100.000 |
| Total | 3.284.000 | 100.000 | 3.384.000 |
* Inclui recursos de todas as fontes.