Portaria Interministerial MP/MF nº 365 de 13/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22.02.2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 2.150 | 2.150 |
| 28000Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 38000Min. do Trabalho e Emprego | 4.000 | 0 | 4.000 |
| 39000Min. dos Transportes | 0 | 18.000 | 18.000 |
| 42000Min. da Cultura | 5.000 | 5.000 | 10.000 |
| 49000Min. do Desenvolvimento Agrário | 20.000 | 7.700 | 27.700 |
| 51000Min. do Esporte | 0 | 9.500 | 9.500 |
| 53000Min. da Integração Nacional | 0 | 42.000 | 42.000 |
| 54000Min. do Turismo | 0 | 76.000 | 76.000 |
| 56000Min. das Cidades | 0 | 86.350 | 86.350 |
| Total | 29.000 | 266.700 | 295.700 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 4.000 | 4.000 |
| Total | 0 | 4.000 | 4.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.