Portaria Interministerial MP/MF nº 365 de 13/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2007

Amplia os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22.02.2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 0 10.000 10.000 
22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 2.150 2.150 
28000Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 0 10.000 10.000 
38000Min. do Trabalho e Emprego 4.000 0 4.000 
39000Min. dos Transportes 0 18.000 18.000 
42000Min. da Cultura 5.000 5.000 10.000 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 20.000 7.700 27.700 
51000Min. do Esporte 0 9.500 9.500 
53000Min. da Integração Nacional 0 42.000 42.000 
54000Min. do Turismo 0 76.000 76.000 
56000Min. das Cidades 0 86.350 86.350 
Total 29.000 266.700 295.700 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 4.000 4.000 
Total 0 4.000 4.000 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.