Portaria Interministerial MP/MF nº 332 de 27/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2006
Amplia os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Interino
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 43.000 | 43.000 |
| 42000 Ministério da Cultura | 15.000 | 0 | 15.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 1.000 | 0 | 1.000 |
| Total | 16.000 | 43.000 | 59.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.