OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.029436/2004-16, de 14 de outubro de 2004,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 87, de 16 de maio de 2007, passa a ser o seguinte:

I - fabricação da chapa de vidro, incluindo as etapas de fusão, modelagem e resfriamento;

II - usinagem, dobra, solda, fosfatização e pintura das hastes metálicas;

III - dobra, fosfatização e pintura das capas de aço, quando aplicável;

IV - formatação convexa das calotas de vidro

V - corte do vidro;

VI - metalização do vidro;

VII - corte da espuma, quando aplicável;

VIII - injeção plástica da carcaça (capa), quando aplicável; e

IX - montagem das partes plásticas e metálicas totalmente desagregadas.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa IX que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica temporariamente dispensada a realização das etapas de produção constante nos incisos I e II deste artigo.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 87, de 16 de maio de 2007.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia