OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.009498/2007-54, de 13 de junho de 2007,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CALOTA DE VIDRO EXTRA CONVEXA PARA ESPELHO RETROVISOR, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 109, de 16 de julho de 2007, passa a ser o seguinte:

I - fabricação da chapa de vidro, incluindo as etapas de fusão, modelagem e resfriamento;

II - corte da chapa de vidro em blank;

III - corte do blank em disco; e

IV - formatação convexa dos discos de vidro.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas descritas no inciso I deste artigo, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa IV, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica temporariamente dispensada a realização da etapa constante no inciso I deste artigo referente à fabricação da chapa de vidro, incluindo as etapas de fusão, modelagem e resfriamento.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 109, de 16 de julho de 2007.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia