Portaria Interministerial MP/MF nº 316 de 09/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2008

Amplia os limites constantes dos Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites constantes dos Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Total 
20000 Presidência da República 209.000 81.000 290.000 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 389 0 389 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 87.073 5.927 93.000 
25000 Min. da Fazenda 549.000 0 549.000 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 50.333 0 50.333 
30000 Min. da Justiça 300.000 0 300.000 
32000 Min. de Minas e Energia 60.000 0 60.000 
33000 Min. da Previdência Social 200.000 0 200.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 34.000 0 34.000 
36000 Min. da Saúde 1.400.000 0 1.400.000 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 30.000 0 30.000 
39000 Min. dos Transportes 0 460.000 460.000 
42000 Min. da Cultura 28.000 10.000 38.000 
44000 Min. do Meio Ambiente 41.400 1.600 43.000 
51000 Min. do Esporte 20.000 0 20.000 
52000 Min. da Defesa 518.188 157.467 675.655 
53000 Min. da Integração Nacional 20.000 40.000 60.000 
54000 Min. do Turismo 40.000 60.000 100.000 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 52.000 0 52.000 
56000 Min. das Cidades 60.000 20.000 80.000 
Total 3.699.383 835.994 4.535.377 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33.826 5.841 39.667 
52000 Min. da Defesa 172.683 151.662 324.345 
Total 206.509 157.503 364.012 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
36000 Min. da Saúde 200.000 0 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 198.000 0 198.000 
Total 398.000 0 398.000