Portaria Interministerial MP/MF nº 316 de 09/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2008

Amplia os limites constantes dos Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites constantes dos Anexos I, II e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Total 
20000 Presidência da República 209.000 81.000 290.000 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 389 389 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 87.073 5.927 93.000 
25000 Min. da Fazenda 549.000 549.000 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 50.333 50.333 
30000 Min. da Justiça 300.000 300.000 
32000 Min. de Minas e Energia 60.000 60.000 
33000 Min. da Previdência Social 200.000 200.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 34.000 34.000 
36000 Min. da Saúde 1.400.000 1.400.000 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 30.000 30.000 
39000 Min. dos Transportes 460.000 460.000 
42000 Min. da Cultura 28.000 10.000 38.000 
44000 Min. do Meio Ambiente 41.400 1.600 43.000 
51000 Min. do Esporte 20.000 20.000 
52000 Min. da Defesa 518.188 157.467 675.655 
53000 Min. da Integração Nacional 20.000 40.000 60.000 
54000 Min. do Turismo 40.000 60.000 100.000 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 52.000 52.000 
56000 Min. das Cidades 60.000 20.000 80.000 
Total 3.699.383 835.994 4.535.377 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33.826 5.841 39.667 
52000 Min. da Defesa 172.683 151.662 324.345 
Total 206.509 157.503 364.012 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
36000 Min. da Saúde 200.000 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 198.000 198.000 
Total 398.000 398.000