Portaria Interministerial MP/MF nº 316 de 18/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2007
Amplia os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 515 | 36.605 | 37.120 |
| 26000 Ministério da Educação | 2.040 | 28.890 | 30.930 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 32.600 | 32.600 |
| 42000 Ministério da Cultura | 3.850 | 3.855 | 7.705 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 390 | 1.235 | 1.625 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 14.076 | 0 | 14.076 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 61.834 | 61.834 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 55.308 | 55.308 |
| 54000 Ministério do Turismo | 9.865 | 74.407 | 84.272 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 276.087 | 276.087 |
| Total | 30.736 | 570.821 | 601.557 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.