Portaria Interministerial MP/MF nº 308 de 17/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | ||||
| Disponível | ||||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 30000 | Ministério da Justiça | 0 | 30.000 | 30.000 |
| 52000 | Ministério da Defesa | 350.000 | 0 | 350.000 |
| Total | 350.000 | 30.000 | 380.000 | |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.