Portaria Interministerial MP/MF nº 291 de 10/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2008

Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 62.000 6.000 68.000 
26000 Min. da Educação 600.000 600.000 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6.000 6.000 
36000 Min. da Saúde 149.637 149.637 
39000 Min. dos Transportes 10.500 10.500 
42000 Min. da Cultura 6.000 6.000 12.000 
44000 Min. do Meio Ambiente 10.000 10.000 
51000 Min. do Esporte 6.000 6.000 
52000 Min. da Defesa 100.000 30.400 130.400 
53000 Min. da Integração Nacional 27.300 27.300 
54000 Min. do Turismo 79.200 79.200 
56000 Min. das Cidades 36.000 36.000 
71000 Encargos Financeiros da União 15.000 15.000 
Total 954.637 195.400 1.150.037 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.