Portaria Interministerial MP/MF nº 286 de 24/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2007

Amplia os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
20114 Advocacia-Geral da União 18.562 4.438 23.000 18.562 4.438 23.000 
30000 Min. da Justiça 151.400 8.600 160.000 151.400 8.600 160.000 
32000 Min. de Minas e Energia 38.200 38.200 38.200 38.200 
39000 Min. dos Transportes 58.700 58.700 58.700 58.700 
41000 Min. das Comunicações 69.500 69.500 69.500 69.500 
51000 Min. do Esporte 50.000 50.000 50.000 50.000 
Total 386.362 13.038 399.400 386.362 13.038 399.400 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
32000 Min. de Minas e Energia 1.800 1.800 1.800 1.800 
Total 1.800 1.800 1.800 1.800 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20114 Advocacia-Geral da União 4.600 9.200 13.800 18.400 23.000 
30000 Min. da Justiça 32.000 64.000 96.000 128.000 160.000 
32000 Min. de Minas e Energia 38.200 38.200 38.200 38.200 38.200 
39000 Min. dos Transportes 58.700 58.700 58.700 58.700 58.700 
41000 Min. das Comunicações 20.000 30.000 41.700 55.600 69.500 
51000 Min. do Esporte 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 
Total 163.500 220.100 278.400 338.900 399.400 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
32000 Min. de Minas e Energia 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 
Total 1.800 1.800 1.800 1.800 1.800 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.