Portaria Interministerial MP/MF nº 286 de 24/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
20114 Advocacia-Geral da União | 18.562 | 4.438 | 23.000 | 18.562 | 4.438 | 23.000 |
30000 Min. da Justiça | 151.400 | 8.600 | 160.000 | 151.400 | 8.600 | 160.000 |
32000 Min. de Minas e Energia | 38.200 | 0 | 38.200 | 38.200 | 0 | 38.200 |
39000 Min. dos Transportes | 58.700 | 0 | 58.700 | 58.700 | 0 | 58.700 |
41000 Min. das Comunicações | 69.500 | 0 | 69.500 | 69.500 | 0 | 69.500 |
51000 Min. do Esporte | 50.000 | 0 | 50.000 | 50.000 | 0 | 50.000 |
Total | 386.362 | 13.038 | 399.400 | 386.362 | 13.038 | 399.400 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
32000 Min. de Minas e Energia | 1.800 | 0 | 1.800 | 1.800 | 0 | 1.800 |
Total | 1.800 | 0 | 1.800 | 1.800 | 0 | 1.800 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20114 Advocacia-Geral da União | 4.600 | 9.200 | 13.800 | 18.400 | 23.000 |
30000 Min. da Justiça | 32.000 | 64.000 | 96.000 | 128.000 | 160.000 |
32000 Min. de Minas e Energia | 38.200 | 38.200 | 38.200 | 38.200 | 38.200 |
39000 Min. dos Transportes | 58.700 | 58.700 | 58.700 | 58.700 | 58.700 |
41000 Min. das Comunicações | 20.000 | 30.000 | 41.700 | 55.600 | 69.500 |
51000 Min. do Esporte | 10.000 | 20.000 | 30.000 | 40.000 | 50.000 |
Total | 163.500 | 220.100 | 278.400 | 338.900 | 399.400 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
32000 Min. de Minas e Energia | 1.800 | 1.800 | 1.800 | 1.800 | 1.800 |
Total | 1.800 | 1.800 | 1.800 | 1.800 | 1.800 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.