Portaria Interministerial MP/MF nº 285 de 24/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
| Custeio | Investimento +Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 20000 Presidência da República | 2.000 | 2.000 | 4.000 | 2.000 | 2.000 | 4.000 |
| 33000 Min. Da Previdência Social | 32.446 | 0 | 32.446 | 32.446 | 0 | 32.446 |
| 52000 Min. Da Defesa | 129.802 | 170.198 | 300.000 | 129.802 | 170.198 | 300.000 |
| 56000 Min. das Cidades | 24.953 | 690 | 25.643 | 24.953 | 690 | 25.643 |
| Total | 189.201 | 172.888 | 362.089 | 189.201 | 172.888 | 362.089 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 56000 Min. das Cidades | 0 | 2.519 | 2.519 | 0 | 2.519 | 2.519 |
| Total | 0 | 2.519 | 2.519 | 0 | 2.519 | 2.519 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO À DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 20000 Presidência da República | 4.000 | 4.000 | 4.000 | 4.000 | 4.000 |
| 33000 Min. da Previdência Social | 32.446 | 32.446 | 32.446 | 32.446 | 32.446 |
| 52000 Min. da Defesa | 100.000 | 200.000 | 300.000 | 300.000 | 300.000 |
| 56000 Min. das Cidades | 25.643 | 25.643 | 25.643 | 25.643 | 25.643 |
| Total | 162.089 | 262.089 | 362.089 | 362.089 | 362.089 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVO À DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 56000 Min. das Cidades | 2.519 | 2.519 | 2.519 | 2.519 | 2.519 |
| Total | 2.519 | 2.519 | 2.519 | 2.519 | 2.519 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.