Portaria Interministerial MF/MP nº 257 de 23/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008
Amplia os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I ,II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO IACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 100.00 | 200.000 | 300.000 |
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 130 | 259 | 389 |
22000 MIN. DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 0 | 43.926 | 87.853 |
25000 MIN. DA FAZENDA | 165.449 | 330.899 | 496.348 |
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 16.778 | 33.555 | 50.333 |
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 62.478 | 62.478 | 62.478 |
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 60.000 | 130.000 | 200.000 |
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 0 | 17.000 | 34.000 |
36000 MIN. DA SAÚDE | 350.000 | 700.000 | 1.000.000 |
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 10.000 | 20.000 | 30.000 |
39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 140.000 | 191.000 | 242.000 |
42000 MIN. DA CULTURA | 0 | 69.000 | 138.000 |
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 0 | 22.100 | 44.200 |
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 50.000 | 100.000 | 139.150 |
51000 MIN. DO ESPORTE | 39.250 | 78.500 | 78.500 |
52000 MIN. DA DEFESA | 250.000 | 500.000 | 700.000 |
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 35.000 | 70.000 | 70.000 |
54000 MIN. DO TURISMO | 100.000 | 100.000 | 100.000 |
TOTAL | 1.379.085 | 2.668.717 | 3.773.251 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 13.222 | 26.445 | 39.667 |
36000 MIN. DA SAÚDE | 390.000 | 390.000 | 390.000 |
TOTAL | 403.222 | 416.445 | 429.667 |
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
36000 MIN. DA SAÚDE | 10.000 | 10.000 | 10.000 |
42000 MIN. DA CULTURA | 2.000 | 2.000 | 2.000 |
TOTAL | 12.000 | 12.000 | 12.000 |
Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores