Portaria Interministerial MF/MP nº 257 de 23/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008

Amplia os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I ,II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 100.00 200.000 300.000 
20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 130 259 389 
22000 MIN. DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 43.926 87.853 
25000 MIN. DA FAZENDA 165.449 330.899 496.348 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 16.778 33.555 50.333 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 62.478 62.478 62.478 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 60.000 130.000 200.000 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 17.000 34.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 350.000 700.000 1.000.000 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 10.000 20.000 30.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 140.000 191.000 242.000 
42000 MIN. DA CULTURA 69.000 138.000 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 22.100 44.200 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 50.000 100.000 139.150 
51000 MIN. DO ESPORTE 39.250 78.500 78.500 
52000 MIN. DA DEFESA 250.000 500.000 700.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 35.000 70.000 70.000 
54000 MIN. DO TURISMO 100.000 100.000 100.000 
TOTAL 1.379.085 2.668.717 3.773.251 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 13.222 26.445 39.667 
36000 MIN. DA SAÚDE 390.000 390.000 390.000 
TOTAL 403.222 416.445 429.667 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
36000 MIN. DA SAÚDE 10.000 10.000 10.000 
42000 MIN. DA CULTURA 2.000 2.000 2.000 
TOTAL 12.000 12.000 12.000 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores