Portaria Interministerial MF/MP nº 255 de 19/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2009

Amplia a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COM. EXTERIOR 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
42000 MIN. DA CULTURA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 
54000 MIN. DO TURISMO 84.000 84.000 84.000 84.000 84.000 84.000 84.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
TOTAL 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.