Portaria Interministerial MP/MF nº 253 de 08/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2007

Amplia os valores constantes dos Anexos I e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22.02.2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Interino

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
  Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ .Total 
25000 Min. da Fazenda 253.375 11.879 265.254 253.375 11.879 265.254 
33000 Min. da Previdência Social 36.700 36.700 36.700 36.700 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 217.000 217.000 217.000 217.000 
Total 507.075 11.879 518.954 507.075 11.879 518.954 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
25000 Min. da Fazenda 75.223 138.567 201.911 265.255 265.254 
33000 Min. da Previdência Social 36.700 36.700 36.700 36.700 36.700 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 75.000 150.000 172.300 194.600 217.000 
Total 186.923 325.267 410.911 495.555 518.954 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.