Portaria Interministerial MP/MF nº 250 de 06/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| DISPONÍVEL | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total |
| 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 58.750 | 67.250 | 126.000 |
| 25000 Min. da Fazenda | 290.869 | 6.479 | 297.348 |
| 39000 Min. dos Transportes | 0 | 242.000 | 242.000 |
| 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 200.000 | 0 | 200.000 |
| 53000 Min. da Integração Nacional | 0 | 15.000 | 15.000 |
| 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 2.652 | 0 | 2.652 |
| Total | 552.271 | 330.729 | 883.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.