Portaria Interministerial MP/MF nº 250 de 08/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2007

Amplia os valores constantes dos Anexos I e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Interino

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
30000 Min. da Justiça 110.000 110.000 
32000 Min. de Minas e Energia 5.000 5.000 
33000 Min. da Previdência Social 152.300 152.300 
35000 Min. das Relações Exteriores 67.000 3.000 70.000 
41000 Min. das Comunicações 14.000 14.000 
44000 Min. do Meio Ambiente 25.000 25.000 
54000 Min. do Turismo 10.000 33.000 43.000 
Total 383.300 36.000 419.300 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
30000 Min. da Justiça 22.000 44.000 66.000 88.000 110.000 
32000 Min. de Minas e Energia 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
33000 Min. da Previdência Social 50.000 80.000 100.000 130.000 152.300 
35000 Min. das Relações Exteriores 14.000 28.000 42.000 56.000 70.000 
41000 Min. das Comunicações 3.500 7.000 10.500 14.000 14.000 
44000 Min. do Meio Ambiente 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 
54000 Min. do Turismo 10.000 18.250 26.500 34.750 43.000 
Total 109.500 192.250 265.000 347.750 419.300 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.