Portaria Interministerial MP/MF nº 240 de 30/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2008

Altera os anexos da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea a, e II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
(ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 1.371.664 815.509 2.187.172 763.002 413.543 1.176.545 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.380 240 2.620 2.361 238 2.600 
20114 Advocacia-Geral da União 177.560 56.663 234.222 162.199 51.761 213.960 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 890.555 790.691 1.681.246 651.226 377.038 1.028.264 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 2.471.766 1.019.181 3.490.947 2.447.273 1.009.082 3.456.355 
25000 Min. da Fazenda 2.176.836 410.555 2.587.391 1.277.397 304.612 1.582.009 
26000 Min. da Educação 6.412.640 2.507.432 8.920.073 5.422.759 2.120.375 7.543.134 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 218.213 156.258 374.471 122.669 18.760 141.429 
30000 Min. da Justiça 2.124.186 1.020.528 3.144.714 1.745.639 838.381 2.584.020 
32000 Min. de Minas e Energia 571.497 51.535 623.032 360.557 15.000 375.557 
33000 Min. da Previdência Social 1.226.638 91.914 1.318.551 865.768 11.127 876.894 
35000 Min. das Relações Exteriores 707.983 37.100 745.083 656.085 34.380 690.465 
36000 Min. da Saúde 6.222.162 3.404.204 9.626.366 4.898.177 2.679.839 7.578.017 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.302.002 99.478 1.401.480 778.535 59.483 838.018 
39000 Min. dos Transportes 532.279 2.203.212 2.735.491 443.452 96.693 540.145 
41000 Min. das Comunicações 364.779 39.184 403.963 320.063 22.482 342.545 
42000 Min. da Cultura 635.270 200.208 835.478 449.876 141.780 591.656 
44000 Min. do Meio Ambiente 500.900 118.805 619.705 428.808 21.139 449.947 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 521.419 51.741 573.160 239.433 19.358 258.791 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.025.047 1.612.388 2.637.435 899.227 1.377.874 2.277.101 
51000 Min. do Esporte 318.802 894.181 1.212.983 142.478 541.460 683.938 
52000 Min. da Defesa 3.991.667 2.367.807 6.359.474 2.931.145 1.611.146 4.542.291 
53000 Min. da Integração Nacional 181.278 1.450.759 1.632.037 144.715 262.721 407.436 
54000 Min. do Turismo 636.042 1.991.200 2.627.242 454.082 957.058 1.411.140 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.547.736 172.290 2.720.026 2.350.711 158.966 2.509.677 
56000 Min. das Cidades 349.850 4.263.206 4.613.056 274.975 2.547.319 2.822.294 
71000 Encargos Financeiros da União 226.593 226.593 131.903 131.903 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 26.443 26.443 13.176 13.176 
74000 Operações Oficiais de Crédito 75.610 75.610 53.000 53.000 
TOTAL 37.809.796 25.826.269 63.636.065 29.430.691 15.691.616 45.122.307 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
(ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 63.428 22.910 86.338 63.428 22.910 86.338 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 117.177 22.200 139.377 117.177 22.200 139.377 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 366.461 59.941 426.402 366.461 59.941 426.402 
25000 Min. da Fazenda 264.182 8.983 273.165 254.181 8.983 263.164 
26000 Min. da Educação 551.518 119.822 671.340 551.518 119.822 671.340 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 310.840 34.012 344.853 284.599 34.012 318.611 
30000 Min. da Justiça 9.132 14.816 23.948 9.132 14.816 23.948 
32000 Min. de Minas e Energia 35.871 11.212 47.082 35.871 11.212 47.082 
33000 Min. da Previdência Social 189.075 40.005 229.080 189.075 40.005 229.080 
35000 Min. das Relações Exteriores 767 1.469 2.237 767 1.469 2.237 
36000 Min. da Saúde 110.717 4.661 115.378 110.717 4.661 115.378 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 124.256 15.062 139.318 124.256 15.062 139.318 
39000 Min. dos Transportes 37.864 1.970 39.834 33.464 1.970 35.434 
42000 Min. da Cultura 7.055 281 7.336 7.055 281 7.336 
44000 Min. do Meio Ambiente 83.611 6.124 89.736 67.366 6.124 73.490 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 39.529 250 39.779 39.410 250 39.660 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 67.786 67.786 48.786 48.786 
52000 Min. da Defesa 1.081.240 789.638 1.870.878 1.079.995 676.790 1.756.785 
53000 Min. da Integração Nacional 10.331 10.828 21.159 10.331 10.828 21.159 
54000 Min. do Turismo 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 64.329 64.329 64.329 64.329 
56000 Min. das Cidades 171.886 5.728 177.614 171.886 5.728 177.614 
TOTAL 3.639.276 1.237.696 4.876.972 3.581.025 1.105.849 4.686.874 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
(ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS      DISPONÍVEL     
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 356 356 356 356 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 389 389 389 389 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 8.444 746 9.190 8.444 746 9.190 
26000 Min. da Educação 9.150 6.118 15.269 9.150 6.118 15.269 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 26 942 968 26 942 968 
30000 Min. da Justiça 8.352 8.352 8.352 8.352 
36000 Min. da Saúde 2.541 2.541 2.541 2.541 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 16.290 38 16.327 16.290 38 16.327 
42000 Min. da Cultura 3.473 3.473 3.473 3.473 
53000 Min. da Integração Nacional 39 801 840 39 801 840 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30.141 5.125 35.266 30.141 5.125 35.266 
TOTAL 79.199 13.771 92.970 79.199 13.771 92.970 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
(ANEXO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

ORGANISMOS INTERNACIONAIS*

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 1.723 1.723 1.723 1.723 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12.777 12.777 12.777 12.777 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 5.587 5.587 5.587 5.587 
25000 Min. da Fazenda 1.640 1.640 1.640 1.640 
26000 Min. da Educação 29.341 29.341 29.341 29.341 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 890 890 890 890 
30000 Min. da Justiça 3.030 3.030 3.030 3.030 
32000 Min. de Minas e Energia 728 728 728 728 
33000 Min. da Previdência Social 392 392 392 392 
35000 Min. das Relações Exteriores 267.283 267.283 267.283 267.283 
36000 Min. da Saúde 24.296 24.296 24.296 24.296 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 68 68 68 68 
39000 Min. dos Transportes 23 23 23 23 
41000 Min. das Comunicações 3.600 3.600 3.600 3.600 
42000 Min. da Cultura 724 724 724 724 
44000 Min. do Meio Ambiente 2.552 2.552 2.552 2.552 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.053 3.053 3.053 3.053 
52000 Min. da Defesa 2.394 2.394 2.394 2.394 
53000 Min. da Integração Nacional 30 30 30 30 
54000 Min. do Turismo 638 638 638 638 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 98 98 98 98 
56000 Min. das Cidades 200 200 200 200 
TOTAL 361.066 361.066 361.066 361.066 

Inclui recursos de todas as fontes.

* Corresponde ao Programa '0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO V
(ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS* DISPONÍVEL** 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 18.000 398.260 416.260 10.736 492.957 503.693 
39000 Min. dos Transportes 236.000 6.994.835 7.230.835 236.000 7.682.715 7.918.715 
52000 Min. da Defesa 985.000 985.000 985.000 985.000 
53000 Min. da Integração Nacional 1.481 2.674.036 2.675.517 14.680 2.784.996 2.799.676 
56000 Min. das Cidades 9.000 1.150.643 1.159.643 9.000 1.283.159 1.292.159 
TOTAL 264.481 12.202.774 12.467.256 270.416 13.228.827 13.499.243 

Inclui recursos de todas as fontes.

(*) A diferença entre o limite para movimentação e empenho e a dotação atual refere-se a créditos e alterações orçamentárias em tramitação.

(**) A diferença entre o limite para movimentação e empenho atual e o valor de R$ 13.825.000,0 mil fixado pela Lei nº 11.514, de 13.08.07 - LDO-2008 refere-se ao valor de créditos extraordinários já publicados.

ANEXO VI
(ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

 R$ Mil 
 LEI + CRÉDITOS   DISPONÍVEL   
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20000 Presidência da República 25.375 25.375 25.375 25.375 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 67 67 67 67 
20114 Advocacia-Geral da União 15.879 15.879 15.879 15.879 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 83.722 83.722 83.722 83.722 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 32.510 32.510 32.510 32.510 
25000 Min. da Fazenda 69.621 69.621 69.621 69.621 
26000 Min. da Educação 3.323.705 258.872 3.582.577 3.323.705 258.872 3.582.577 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 8.041 8.041 8.041 8.041 
30000 Min. da Justiça 59.250 59.250 59.250 59.250 
32000 Min. de Minas e Energia 16.166 16.166 16.166 16.166 
33000 Min. da Previdência Social 150.633 150.633 150.633 150.633 
35000 Min. das Relações Exteriores 4.805 4.805 4.805 4.805 
36000 Min. da Saúde 33.516.969 19.100 33.536.069 33.516.969 19.100 33.536.069 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 17.070 17.070 17.070 17.070 
39000 Min. dos Transportes 144.445 144.445 144.445 144.445 
41000 Min. das Comunicações 6.671 6.671 6.671 6.671 
42000 Min. da Cultura 10.381 10.381 10.381 10.381 
44000 Min. do Meio Ambiente 15.555 15.555 15.555 15.555 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 38.346 38.346 38.346 38.346 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 93.649 93.649 93.649 93.649 
51000 Min. do Esporte 1.956 1.956 1.956 1.956 
52000 Min. da Defesa 321.045 321.045 321.045 321.045 
53000 Min. da Integração Nacional 13.938 13.938 13.938 13.938 
54000 Min. do Turismo 1.125 1.125 1.125 1.125 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 10.369.739 10.369.739 10.369.739 10.369.739 
56000 Min. das Cidades 23.665 23.665 23.665 23.665 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 46.406 46.406 46.406 46.406 
TOTAL 48.410.735 277.972 48.688.707 48.410.735 277.972 48.688.707 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VII
(ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República 920.633 978.268 1.019.701 1.061.133 1.102.566 1.143.999 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.397 1.592 1.854 2.116 2.378 2.640 
20114 Advocacia-Geral da União 119.647 136.667 159.385 182.102 204.820 227.537 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 671.936 734.051 817.515 900.980 984.444 1.067.908 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 1.944.893 2.247.281 2.549.668 2.852.055 3.154.443 3.456.831 
25000 Min. da Fazenda 1.418.888 1.584.496 1.671.859 1.759.221 1.846.584 1.933.947 
26000 Min. da Educação 6.249.847 7.051.029 7.993.423 8.935.817 9.878.212 10.820.606 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 110.691 114.394 118.097 121.801 125.504 129.207 
30000 Min. da Justiça 1.465.031 1.691.945 1.918.858 2.145.772 2.372.685 2.599.600 
32000 Min. de Minas e Energia 203.927 232.006 269.796 307.586 345.376 383.166 
33000 Min. da Previdência Social 607.383 675.552 772.644 869.736 966.828 1.063.920 
35000 Min. das Relações Exteriores 503.035 573.835 668.590 763.343 858.097 952.851 
36000 Min. da Saúde 20.426.194 23.679.112 27.316.548 30.953.984 34.591.420 38.228.856 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 521.612 558.516 620.259 682.003 743.745 805.488 
39000 Min. dos Transportes 1.024.961 1.069.401 1.088.841 1.108.281 1.127.721 1.147.160 
41000 Min. das Comunicações 197.505 220.283 252.466 284.650 316.833 349.016 
42000 Min. da Cultura 408.858 434.476 460.094 485.712 511.330 536.948 
44000 Min. do Meio Ambiente 258.758 299.382 340.007 380.630 421.255 461.879 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 248.040 262.548 286.152 309.756 333.360 356.964 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.491.779 1.765.197 1.914.363 2.063.529 2.212.695 2.361.861 
51000 Min. do Esporte 262.669 265.823 268.977 272.130 275.284 278.437 
52000 Min. da Defesa 2.463.039 2.922.618 3.382.196 3.841.775 4.301.354 4.760.933 
53000 Min. da Integração Nacional 501.788 507.892 513.998 520.103 526.208 532.315 
54000 Min. do Turismo 736.803 766.037 805.058 844.080 883.102 922.124 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.469.809 6.025.653 7.121.637 8.245.553 9.369.469 10.493.384 
56000 Min. das Cidades 1.258.478 1.402.493 1.610.940 1.819.388 2.027.834 2.236.282 
71000 Encargos Financeiros da União 130.314 130.314 130.314 130.314 130.314 130.314 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 33.246 38.393 43.542 48.689 53.838 58.985 
74000 Operações Oficiais de Crédito 44.600 52.470 52.470 52.470 52.470 52.470 
TOTAL 49.695.761 56.421.724 64.169.252 71.944.709 79.720.169 87.495.628 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
(ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República 40.044 50.099 62.062 74.025 85.987 97.950 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 91.592 101.319 114.497 127.675 140.853 154.031 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 238.902 276.065 313.227 350.390 387.552 424.715 
25000 Min. da Fazenda 170.253 198.628 219.910 241.191 262.473 283.755 
26000 Min. da Educação 386.500 436.468 495.223 553.979 612.734 671.489 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 196.697 221.842 246.987 272.132 297.277 322.423 
30000 Min. da Justiça 4.903 8.712 12.521 16.330 20.139 23.948 
32000 Min. de Minas e Energia 27.258 31.152 36.344 41.536 46.728 51.920 
33000 Min. da Previdência Social 120.267 137.448 160.356 183.264 206.172 229.080 
35000 Min. das Relações Exteriores 1.174 1.342 1.566 1.789 2.013 2.237 
36000 Min. da Saúde 1.421.893 1.482.726 1.561.539 1.640.352 1.719.165 1.797.978 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 73.142 83.591 97.522 111.454 125.386 139.318 
39000 Min. dos Transportes 19.646 22.804 25.961 29.119 32.276 35.434 
42000 Min. da Cultura 4.126 4.768 5.410 6.052 6.694 7.336 
44000 Min. do Meio Ambiente 37.272 44.516 51.759 59.003 66.247 73.490 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 20.821 23.796 27.762 31.728 35.694 39.660 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 11.477 13.450 14.534 15.618 16.702 17.786 
52000 Min. da Defesa 928.143 1.093.772 1.259.400 1.425.028 1.590.657 1.756.285 
53000 Min. da Integração Nacional 16.417 17.366 18.314 19.261 20.210 21.158 
54000 Min. do Turismo 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 36.396 36.396 64.329 64.329 64.329 64.329 
56000 Min. das Cidades 85.868 101.962 124.952 147.942 165.933 183.923 
TOTAL 3.932.794 4.388.225 4.914.179 5.412.202 5.905.226 6.398.251 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
(ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República 374 414 453 493 532 572 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 441 441 441 441 441 441 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 5.169 5.974 6.778 7.582 8.386 9.190 
26000 Min. da Educação 17.140 18.917 20.694 22.472 24.249 26.026 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 581 658 736 813 891 968 
30000 Min. da Justiça 4.176 5.011 5.847 6.682 7.517 8.352 
36000 Min. da Saúde 131.632 149.886 168.140 186.394 204.648 222.902 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 8.572 9.796 11.429 13.062 14.694 16.327 
42000 Min. da Cultura 1.954 2.257 2.561 2.865 3.169 3.473 
53000 Min. da Integração Nacional 577 630 682 735 787 840 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.751.082 2.287.041 2.287.041 2.287.041 2.287.041 2.287.041 
TOTAL 1.921.698 2.481.025 2.504.802 2.528.580 2.552.355 2.576.132 

Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 31.7.2008, Seção 1, págs. 84 a 87, com incorreção no original.