Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 228 de 24/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 7, de 13 de janeiro de 2009.
Notas:
1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 68, de 23.03.2010, DOU 26.03.2010.
2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:
"Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e o que consta no processo MDIC nº 52000.001052/2005-10, de 13 de janeiro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 7, de 13 de janeiro de 2009, passa a ser o seguinte:
I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;
II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e
III - integração das placas de circuito impresso e das demais partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II acima.
§ 1º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, no País, exceto a etapa descrita no inciso III que não poderá ser objeto de terceirização.
§ 2º Não descaracteriza o atendimento ao Processo Produtivo Básico definido nesta Portaria a inclusão, em um mesmo corpo ou gabinete de um bem de informática, de unidades de discos magnéticos, ópticos e fonte de alimentação que não tenham cumprido o Processo Produtivo Básico nesta Portaria.
Art. 2º Ficam temporariamente dispensados de montagem os seguintes módulos ou subconjuntos:
| 1. | Banco de martelos para impressoras de linha |
| 2. | Cabeça de impressão térmica |
| 3. | Conjunto de espelhos e conjunto óptico para leitor de código de barras |
| 4. | Gabinete superior com visor de vidro destinado à fabricação de leitor de código de barras vertical, fixo, do tipo mesa ou balcão |
| 5. | Mecanismo impressor com largura de impressão de até 6 (seis) cm |
| 6. | Mecanismo impressor e leitor de cartão magnético para dispensadores automáticos de papel-moeda - cash dispenser ou terminal de auto-atendimento ATM (Automatic teller machine) |
| 7. | Mecanismo impressor/leitor motorizado de bilhete magnético |
| 8. 1. | Mecanismo para aparelhos de fac-símile com impressão por sistema térmico ou a laser, mecanismo para aparelhos digitalizadores de imagens - scanner, mecanismo para aparelhos digitalizadores de imagens - scanner utilizado em subconjuntos depositários de cheques e envelopes |
| 9. | Mecanismo para impressora a laser, LED - Diodos emissores de luz ou LCS - Sistema de cristal líquido - engine |
| 10. | Microprocessador montado em placa com barramento de conexão à placa mãe com mais de duzentas vias, condicionadas ou não em cartucho |
| 11. | Modulador/demodulador de rádio freqüência denominado tuner |
| 12. 1. | Módulo SOM (System on module) com circuito lógico e/ou de rádio freqüência integrado próprio para conexão à placa de circuito impresso através de processo de montagem por superfície - SMT (Surface Mounted Technology) |
| 13. | Módulo de comunicação Bluetooth próprio para conexão à placa de circuito impresso através de processo de montagem por superfície - SMT (Surface Mounted Technology) |
| 14. | Módulo display de cristal líquido - LCD, com placa de controle integrada |
| 15. | Módulo GPS - Sistema de posicionamento global |
| 16. | Módulo leitor de cartão inteligente - smart card |
| 17. | Módulo leitor de código de barras para terminais de auto-atendimento |
| 18. | Modulo, dispositivo ou subconjunto de mostrador de cristal líquido, plasma ou diodo emissor de luz - LED e outras tecnologias de displays |
| 19. | Módulo sensor de proximidade |
| 20. | Módulo Sensor Biométrico |
| 21. | Módulo Sensor Sísmico |
| 22. 1. | Módulo tiristor simétrico de potência, tipo SGCT (Symmetrical Gate Commutated Thyristors), com características técnicas de 6.500 V e 400-800A, para utilização em Inversor de Freqüência de Média Tensão |
| 23. | Padrão de grandezas elétricas e sensor fotoelétrico para aquisição de pulsos |
| 24. | Painel de operação e controle para impressoras, mesmo incorporando dispositivo de visualização |
| 25. 1. | Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos ou eletrônicos que implemente função de processamento central, do tipo industrial, que suporte temperaturas de operação superiores a 60º C, para utilização em sistemas de medição de energia elétrica |
| 26. | Teclado e visor para aparelhos de fac-símile |
| 27. | Tubo de raios catódicos policromático, mesmo com bobina de deflexão e dispositivos de ajuste de convergência incorporados |
| 28. 1. | Tubo de raios catódicos policromático, mesmo com bobina de deflexão, dispositivos de ajuste de convergência e transdutores com cabo de comunicação incorporados, para monitores de vídeo com tela tipo touch screen |
| 29. | Unidade de fita magnética tipo DAT - Fita digital de áudio |
Parágrafo único. Ficam dispensados de montagem, até 31 de dezembro de 2010, os seguintes subconjuntos:
| 1. | módulo leitor de cartões de memória e placas e partes eletromecânicas sem função ativa, com ou sem filtros de sinal, com o objetivo de suportar mecanicamente conectores, entradas de USB, diodos emissores de luz - LED (ligth Emitting Diode), chaves liga-desliga ou cabos, utilizados unicamente como extensão de função já implementada na placa-mãe |
| 2. | placa de interface de comunicação com tecnologia sem fio (Wi-Fi, Bluetooth, WiMax) |
| 3. | câmera de vídeo ou placa de circuito impresso montada com componentes elétricos ou eletrônicos que implemente a função de câmera de vídeo para unidade digital de processamento de pequeno porte com unidade de saída por vídeo e memória incorporadas no mesmo corpo ou gabinete. |
Art. 3º A etapa constante no inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 180, de 2 de setembro de 2008, referente à estampagem de chapas metálicas da estrutura mecânica de fechamento do gabinete de unidades digitais de armazenamento de dados em meio magnético está dispensada no período de 4 de março de 2009 até 31 de dezembro de 2010, limitadas a 100 peças ou unidades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 7, de 13 de janeiro de 2009.
MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia"