O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 18-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007,

Resolvem:

Art. 1º Os dois mil e quatrocentos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional ficam distribuídos nos percentuais constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º As vagas decorrentes da distribuição de cargos dos Anexos desta Portaria, para o processamento das próximas promoções de integrantes da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, deverão ser observadas a partir das datas neles especificadas.

Art. 3º As promoções referentes ao período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008 serão processadas segundo a distribuição de que trata o Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta MF/AGU nº 119, de 22 de maio de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI

A partir do período aquisitivo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008.

A partir do período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010.

Período aquisitivo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008.