Portaria Interministerial MP/MF nº 216 de 28/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
39000 Ministério dos Transportes 20.000 20.000 20.000 20.000 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 70.000 70.000 70.000 70.000 
52000 Ministério da Defesa 53.400 279.000 225.600 53.400 279.000 
Total 295.600 73.400 369.000 295.600 73.400 369.000 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.