Portaria Interministerial MP/MF nº 215 de 28/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2006

Amplia os valores de que tratam os Anexos I e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, e no art. 12, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que tratam os Anexos I e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF No125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 92.000 4.000 96.000 92.000 4.000 96.000 
25000 Ministério da Fazenda 247.600 247.600 247.600 247.600 
33000 Ministério da Previdência Social 170.000 170.000 170.000 170.000 
35000 Ministério das Relações Exteriores 150.000 150.000 150.000 150.000 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 29.500 2.600 32.100 29.500 2.600 32.100 
39000 Ministério dos Transportes 80.000 120.000 200.000 80.000 120.000 200.000 
41000 Ministério das Comunicações 17.664 29.436 47.100 17.664 29.436 47.100 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 41.900 41.900 41.900 41.900 
51000 Ministério do Esporte 34.000 16.000 50.000 34.000 16.000 50.000 
52000 Ministério da Defesa 342.760 67.240 410.000 342.760 67.240 410.000 
71000 Encargos Financeiros da União 140.000 140.000 140.000 140.000 
Total 1.345.424 239.276 1.584.700 1.345.424 239.276 1.584.700 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 19.200 38.400 57.600 76.800 96.000 
25000 Ministério da Fazenda 49.520 99.040 148.560 198.080 247.600 
33000 Ministério da Previdência Social 34.000 68.000 102.000 136.000 170.000 
35000 Ministério das Relações Exteriores 30.000 60.000 90.000 120.000 150.000 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 6.420 12.840 19.260 25.680 32.100 
39000 Ministério dos Transportes 40.000 80.000 120.000 160.000 200.000 
41000 Ministério das Comunicações 9.420 18.840 28.260 37.680 47.100 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.380 16.760 25.140 33.520 41.900 
51000 Ministério do Esporte 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 
52000 Ministério da Defesa 82.000 164.000 246.000 328.000 410.000 
71000 Encargos Financeiros da União 28.000 56.000 84.000 112.000 140.000 
Total 316.940 633.880 950.820 1.267.760 1.584.700 

Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.