Portaria Interministerial MP/MF nº 201 de 21/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, Interino, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
NELSON MACHADO
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | ||||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | |||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | ||
| 20000 Presidência da República | 264.000 | 0 | 264.000 | |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 15.000 | 0 | 15.000 | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5.000 | 16.600 | 21.600 | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 118.440 | 61.560 | 180.000 | |
| 25000 Ministério da Fazenda | 100.000 | 0 | 100.000 | |
| 26000 Ministério da Educação | 200.000 | 0 | 200.000 | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 45.000 | 0 | 45.000 | |
| 30000 Ministério da Justiça | 200.000 | 0 | 200.000 | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 197.000 | 0 | 197.000 | |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 90.000 | 0 | 90.000 | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 48.000 | 78.000 | 126.000 | |
| 41000 Ministério das Comunicações | 6.000 | 0 | 6.000 | |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 40.000 | 0 | 40.000 | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 68.300 | 40.700 | 109.000 | |
| 52000 Ministério da Defesa | 272.249 | 157.751 | 430.000 | |
| 54000 Ministério do Turismo | 9.000 | 31.000 | 40.000 | |
| 56000 Ministério das Cidades | 22.810 | 77.190 | 100.000 | |
| Total | 1.700.799 | 462.801 |
| |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | ||||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | |||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | ||
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 400 | 26.000 | 26.400 | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 3.000 | 0 | 3.000 | |
| Total | 3.400 | 26.000 |
| |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.