As Ministras de Estado da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, e na Portaria Interministerial nº 2, de 14 de setembro de 2010, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura,

Resolvem:

Art. 1º Prorrogar por 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria Interministerial, o prazo de apresentação do relatório final dos trabalhos do Grupo Técnico de Trabalho-GTT Emalhe, estabelecido no art. 6º da Portaria Interministerial nº 2, de 14 de setembro de 2010, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, Seção 1, página 63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDELI SALVATTI

Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura

IZABELA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente