Portaria Interministerial MP/MF nº 185 de 27/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2008

Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO
ACRÉSCIMO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
 Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 700 50.090 50.790 
39000 Ministério dos Transportes 0 4.000 4.000 
44000 Ministério do Meio Ambiente 0 300 300 
51000 Ministério do Esporte 120 41.511 41.631 
52000 Ministério da Defesa 0 1.000 1.000 
53000 Ministério da Integração Nacional 0 64.529 64.529 
54000 Ministério do Turismo 9.960 156.262 166.222 
56000 Ministério das Cidades 0 171.528 171.528 
Total 10.780 489.220 500.000 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.