Portaria Interministerial MP/MF nº 185 de 27/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOACRÉSCIMO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 700 | 50.090 | 50.790 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 4.000 | 4.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 0 | 300 | 300 |
| 51000 Ministério do Esporte | 120 | 41.511 | 41.631 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 1.000 | 1.000 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 64.529 | 64.529 |
| 54000 Ministério do Turismo | 9.960 | 156.262 | 166.222 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 171.528 | 171.528 |
| Total | 10.780 | 489.220 | 500.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.