Portaria Interministerial MP/MF nº 180 de 26/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2008

Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO
ACRÉSCIMO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 600 1.640 2.240 
42000 Ministério da Cultura 0 300 300 
51000 Ministério do Esporte 0 2.410 2.410 
53000 Ministério da Integração Nacional 0 2.439 2.439 
54000 Ministério do Turismo 24.131 59.708 83.839 
56000 Ministério das Cidades 600 56.361 56.961 
Total 25.331 122.858 148.189 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.