Os Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria Interministerial nº 218, de 20 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2005, Seção 1, páginas 67 e 68, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

"Art. 2º ..................................................................................

I - ...........................................................................................

l) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARINA SILVA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

EDUARDO CAMPOS

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

ROBERTO RODRIGUES

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MIGUEL ROSSETTO

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário