Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 159 de 15/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2008
Inclui os códigos tarifários que especifica para o produto Perfil para Estrutura Metálica, constante do Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 3 de maio de 2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.023719/2002-92, de 14 de novembro de 2002, resolvem:
Art. 1º Incluir os códigos tarifários: (NCM), 7216.32.00 e 7216.33.00 para o produto PERFIL PARA ESTRUTURA METÁLICA constante do Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 3 de maio de 2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Art. 2º Incluir os produtos e seus respectivos códigos tarifários, no Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 3 de maio de 2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus, conforme abaixo:
Descrição | NCM |
Barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem | 7214.20.00 |
Barras de seção circular | 7214.99.10 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia