Portaria Interministerial MP/MF nº 145 de 04/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
26000 Ministério da Educação | 177.000 | 123.000 | 300.000 |
36000 Ministério da Saúde | 600.000 | 0 | 600.000 |
Total | 777.000 | 123.000 | 900.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.