Portaria Interministerial MP/MF nº 129 de 02/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 25.615 | 17.105 | 42.720 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 19.950 | 207.476 | 227.426 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 250 | 12.580 | 12.830 |
| 30000 Ministério da Justiça | 1.100 | 15.220 | 16.320 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 30.010 | 8.050 | 38.060 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 10.200 | 10.200 |
| 42000 Ministério da Cultura | 45.042 | 57.928 | 102.970 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 6.390 | 6.465 | 12.855 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 15.730 | 42.943 | 58.673 |
| 51000 Ministério do Esporte | 28.291 | 408.778 | 437.069 |
| 52000 Ministério da Defesa | 9.742 | 130.213 | 139.955 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 3.718 | 224.535 | 228.253 |
| 54000 Ministério do Turismo | 198.661 | 423.237 | 621.898 |
| 56000 Ministério das Cidades | 600 | 901.983 | 902.583 |
| Total | 385.099 | 2.466.713 | 2.851.812 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios