O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe atribuem os incisos I e VIII do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003,

Resolvem:

Art. 1º Constituir a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de arquivo - Siga, que tem como objetivo identificar necessidades e harmonizar as proposições a serem apresentadas à Comissão de Coordenação do Siga.

Art. 2º A Subcomissão de Coordenação do Siga será composta por um representante e um suplente das seguintes unidades:

I - Gabinete do Advogado-Geral da União;

II - Procuradoria-Geral da União;

III - Consultoria-Geral da União;

IV - Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

V - Procuradoria-Geral Federal;

VI - Secretaria-Geral de Contencioso; e

VII - Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União, preferencialmente da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, que a presidirá.

Art. 3º A participação na Subcomissão do Siga não será remunerada e será considerada serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 11 de 26 de janeiro de 2004.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

Advogado-Geral da União

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

Procurador-Geral Federal