O Ministro de Estado da Educação e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, no uso de suas atribuições, resolvem

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2.430, de 9 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa que permita o acesso e a permanência de negros nas instituições de ensino superior".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

Ministro de Estado da Educação

MATILDE RIBEIRO

Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República