Notas:

1) Revogada pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1, de 24.05.2011, DOU 26.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria Conjunta revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, II, da Constituição, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 26, de 19 de janeiro de 2007, art. 6º, inciso I e X, da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando o novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e alterações posteriores;

Considerando o prazo para implementação do novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao BPC, estabelecido pelo art. 50 do Decreto nº 6.214/2007;

Considerando a necessidade de desenvolver a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente ao BPC em sistema operacional informatizado; e

Considerando a determinação legal acerca da responsabilidade de operacionalização do BPC pelo INSS, conforme o art. 20, § 6º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e art. 3º do Decreto nº 6.214/2007,

Resolvem:

Art. 1º Ficam instituídos os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta de avaliação médica e social.

§ 1º Os instrumentos a que se refere o caput são constituídos de dois modelos diferentes, assim discriminados:

a) Avaliação da deficiência e do grau de incapacidade - Pessoa com deficiência - 16 anos ou mais - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - espécie 87, anexo I;

b) Avaliação da deficiência e do grau de incapacidade - Pessoa com deficiência - criança e adolescente menor de 16 anos - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - espécie 87, anexo II.

Art. 2º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade destinam-se à utilização pelo assistente social e pelo médico perito, ambos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da seguinte forma:

I - Assistente Social:

a) avaliação social, considerando e qualificando os fatores ambientais por meio dos domínios: produtos e tecnologias; condições de moradia e mudanças ambientais; apoios e relacionamentos; atitudes; serviços, sistemas e políticas.

b) avaliação social considerando e qualificando atividades e participação - parte social, para requerentes com 16 anos de idade ou mais, por meio dos domínios: vida doméstica; relação e interações interpessoais; áreas principais da vida; vida comunitária, social e cívica.

c) avaliação social, considerando e qualificando atividades e participação - parte social, para requerentes menores de 16 anos de idade, por meio dos domínios: relação e interações interpessoais; áreas principais da vida; vida comunitária, social e cívica.

II - Médico-Perito:

a) avaliação médica, considerando e qualificando as funções do corpo por meio dos domínios: funções mentais; funções sensoriais da visão; funções sensoriais da audição; funções sensoriais da voz e da fala; funções do sistema cardiovascular; funções do sistema hematológico; funções do sistema imunológico; funções do sistema respiratório; funções do sistema digestivo; funções dos sistemas metabólico e endócrino; funções geniturinárias; funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento; funções da pele.

b) avaliação médica, considerando e qualificando atividades e participação - parte médica, por meio dos domínios: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e exigências gerais; comunicação; mobilidade; cuidado pessoal.

Art. 3º Os instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade a que se refere o art. 1º podem compor os sistemas operacionais usados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para reconhecimento do direito ao recebimento e manutenção dos benefícios administrados pela Previdência Social e podem também ser usados de forma impressa, conforme a necessidade, para cumprir o estabelecido pelo Decreto nº 6.214/2007.

Art. 4º Os Conceitos e Critérios de Avaliação Médica e Social, bem como a Tabela Combinatória de Pontuação a ser utilizada na aplicação dos instrumentos instituídos por esta Portaria Conjunta, encontram-se nos Anexos III e IV, respectivamente.

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPÉCIE 87

GEX _______________________________________ APS ____________________________________

Requerimento:			NB:
Nome do Requerente:			Apelido:
Nome do Responsável ou Representante legal: ( ) Mãe/ Pai ( ) Tutor ( ) Curador ( ) Procurador
Data de Nascimento:  / /	Idade:	Sexo: M ( ) F ( )	CPF:	Doc. Identidade Nº:	Órgão Emissor:
Escolaridade: ( ) não alfabetizado ( ) fundamental completo ( ) médio ( ) completo ( ) superior ( ) completo( ) fundamental incompleto ( ) 1ª a 4ª série ( ) incompleto ( ) incompleto( ) 5ª a 8ª série
Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) União Estável ( ) Divorciado ( ) Separado de fato ( ) Viúvo
Onde o requerente vive?: ( ) Residência ( ) Instituição
Endereço Residencial ou Institucional (citar pontos de referência):
Cidade:	UF:	CEP:	Tel.:
Endereço para Correspondência:	Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:	Tel . :
Cobertura Previdenciária: ( ) Nunca foi segurado ( ) Perdeu a qualidade de segurado ( ) Dependente de segurado ( ) Outros
Deficiência Informada: ( ) Deficiência Visual ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência do Aparelho Locomotor ( ) Deficiência Mental /Intelectual( ) Deficiências Múltiplas ( ) Doença Mental ( ) Doença Crônica ( ) Não sabe informar

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

Atividades e Participação
d1	d2	d3	d4	d5	d6	d7	d8	d9

CONCLUSÃO

Função do Corpo (b)

Atividade e Participação (d)

Fatores Ambientais (e)

( ) O requerente preenche os requisitos determinados pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) O requerente não preenche os requisitos determinados pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

________________ __________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

________________ __________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS - ESPÉCIE 87 - BPC / LOAS

HISTÓRIA

FATORES AMBIENTAIS Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma barreira, 1 - barreira leve, 2 - barreira moderada, 3 - barreira grave, 4 - barreira completa

Considerar na avaliação dos fatores ambientais: Ambiente social - relações de convívio familiar, comunitário e social, considerando a acessibilidade às políticas públicas, a vulnerabilidade e o risco pessoal e social em que a pessoa com deficiência está submetida.Ambiente físico - território onde vive e as condições de vida presente, considerando a acessibilidade, salubridade ou insalubridade.

I - PRODUTOS E TECNOLOGIA - e1: Referem-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente em relação à deficiência apresentada.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
1. Produtos ou substâncias para consumo pessoal (há alimentação/dieta suficiente? há medicação disponível? e outros) - e110
2. Produtos e tecnologia para uso pessoal e mobilidade na vida diária (há objetos necessários ou de uso pessoal disponíveis, como: órtese/prótese; bolsa coletora; instrumentos para cuidados e higiene pessoal; fralda descartável; cadeiras de rodas, andador, bengala e outros?) - e115/e120
3. Produtos e tecnologia para comunicação (há instrumentos disponíveis, como: computador, prótese de voz, aparelhos auditivos e outros?) - e125
4. Produtos e tecnologia para educação, cultura e lazer (há materiais e produtos, como: livros, brinquedos educativos, adaptações de instrumentos musicais e de materiais artísticos disponíveis?) - e130 /e140
5. Produtos e tecnologia usados em projetos, arquitetura e construção de edifícios para uso público/privado (existência de rampa, elevador sonorizado e com Braile, semáforo sonoro e outros disponíveis e acessíveis) - e150/e155
RESULTADO

II - CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS - e2: Referem-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente).

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
6. Nível de vulnerabilidade e risco social do território de moradia (existem quaisquer aspectos climáticos ou evento natural ou de causa humana que seja um problema para a pessoa com deficiência, tais como: morro, córrego, possível desabamento, inundações ou tempestades; poluição e/ou elevada violência urbana?) e210/e225/e230/e235
7. Situação e condição de moradia (a moradia é um problema para a pessoa com deficiência? Observar se a residência ou instituição é adaptada e o grau de privacidade; observar se a residência é própria, alugada, cedida, de favor, invadida, assentamento, pessoa em situação de rua; se é construção de alvenaria, madeira, taipa, ou outros) - e298
RESULTADO

III - APOIO E RELACIONAMENTOS - e3: Referem-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, no local de trabalho, escola ou

Apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

Indicadores = Inexistência de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio, no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
8. Apoio e proteção da família (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) - e310/e315
9. Apoio e relacionamentos com conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) - e325
10. Apoio e relacionamentos com profissionais da saúde e cuidadores (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção destes? É satisfatório?) - e340/e355
11. Condições familiares que interferem na disponibilidade de apoio e relacionamentos. (existem idosos na família? Existem crianças? Existem outras pessoas doentes ou com deficiência? A busca de sobrevivência material dificulta o relacionamento e a disponibilidade de apoio dos familiares a pessoa com deficiência?) - e398
RESULTADO

IV - ATITUDES - e4: Referem-se às atitudes que são as conseqüências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
12. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de membros da família? - e410/e415
13. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos, membros da comunidade, profissionais de saúde e de educação e outros? - e425
RESULTADO

V - SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS - e5: Referem-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não ter acesso ou o acesso disponível não suprir suas necessidades.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
14. Serviços, sistemas e políticas dos serviços públicos (os serviços de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, coleta de lixo e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e530
15. Serviços, sistemas e políticas de transporte (os serviços de transporte coletivo e/ou adaptado; existência e inclusão em programa de acesso livre ao transporte coletivo estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e540
16. Serviços, sistemas e políticas legais (os serviços dos órgãos de proteção dos direitos sociais - Fóruns, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Cartórios estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e550
17. Serviços, sistemas e políticas de saúde (os hospitais, postos de saúde e serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, entre outros estão disponíveis para suprir suas necessidades?) - e580
18. Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento (as escolas com educação inclusiva e/ou especializada na comunidade estão equipadas com materiais pedagógicos para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e585
19. Serviços, sistemas e políticas de assistência social (o conjunto integrado de programas, serviços e benefícios de iniciativa pública e da sociedade para garantir proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, tais como: ações sócio-assistenciais promovidas pelo PAIF, CRAS, CREAS e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e598.
RESULTADO

Fatores Ambientais
e1	e2	e3	e4	e5

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO - PARTE SOCIAL Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma dificuldade, 1 - dificuldade leve, 2 - dificuldade moderada, 3 - dificuldade grave, 4 - dificuldade completa

Considerar a análise e influência dos fatores ambientais na avaliação do desempenho e da capacidade. Atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduoParticipação: é o ato de se envolver em uma situação vital

VI - VIDA DOMÉSTICA - d6: Refere-se à realização das ações e tarefas domésticas do dia-a-dia. Exemplo: limpeza e reparos domésticos, cuidar de objetos pessoais, da casa e ajudar aos outros.

Indicadores = limitação da capacidade de executar uma tarefa e problemas no desempenho para executá-la; capacidade de executar e desempenhar tarefas com auxílio ou assistência pessoal.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
20. Tem problema em realizar atividades e ter responsabilidades relacionadas à vida doméstica; e de cooperar com os demais membros da família? (planeja, organiza e prepara as refeições; administra a casa, cuida de objetos pessoais e de animais)?d630/ d640/d650
RESULTADO

VII - RELAÇÃO E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS - d7: Referem-se à realização de ações e condutas que são necessárias para estabelecer, com outras pessoas (estranhos, amigos, parentes, familiares e companheiros), interações pessoais de maneira contextual e socialmente estabelecidas.

Indicadores = limitação da capacidade de manter relações interpessoais e de controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
21. Tem problema para se relacionar com os outros? d710
22. Mantém relações sociais, interagindo com afeto e respeito nos relacionamentos? - d720
RESULTADO

VIII - ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA - d8: Referem-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e nas transações econômicas Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinada tarefa.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
23. Tem problema em realizar as atividades e cumprir as responsabilidades relacionadas à escola; coopera com os demais alunos? - d820
24. Tem problema em participar de programas educacionais para graduações de nível superior? d830
25. Tem problemas em realizar transações econômicas básicas, utilizando dinheiro para efetuar compras ou trocas de mercadorias? - d860
RESULTADO

IX - VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA - d9: Referem-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica.

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinadas atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
26. Tem problema em participar de reuniões comunitárias, cerimônias sociais, associações e grupos sociais? - d910
27. Tem problema em participar de atividade recreativa e de lazer (jogos, esportes, teatro, cinema e museus)? - d920
28. Tem problema em participar da vida política e cidadania (capacidade de ex-pressão pública e política)? - d950
RESULTADO

Atividade e Participação - Parte Social
d6	d7	d8	d9

OSERVAÇÕES DO AVALIADOR:

_________________________________ _____________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO MÉDIDO PÉREICIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS -ESPÉCIE 87 - BPC / LOAS

Nota: Redação conforme publicação oficial.

HISTÓRIA CLÍNICA:

EXAME FÍSICO:

Diagnóstico Principal: _____________________________ CID: ______ Diagnóstico Secundário: ______________________________ CID:_____

FUNÇÕES DO CORPO

Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma deficiência, 1 - deficiência leve, 2 - deficiência moderada, 3 - deficiência grave, 4 - deficiência completa

X - FUNÇÕES MENTAIS - b1:

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
29. Funções da consciência (vigília; obnubilação; coma; estado vegetativo e estadode alerta) - b110
30. Funções da orientação (auto e alopsíquica) - b114
31. Funções intelectuais e psicossociais globais (retardo intelectual, retardo mental,demência, relacionamentos interpessoais) - b117 / b122
32. Funções psicomotoras e cognitivas superiores (controle psicomotor, abstração e organização de idéias) - b147 / b164
33. Funções do pensamento (delírios, obsessões e compulsões) - b160
RESULTADO

XI - FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO - b2

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
34. Funções da visão - b210
RESULTADO

XII - FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO - b2

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
35. Funções auditivas - b230
RESULTADO

XIII - FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA - b3

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
36. Funções da voz (fonação, disfonia, afonia, rouquidão) - b310
37. Funções da articulação (produção de sons da fala, disartria) - b320
RESULTADO

XIV - FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
38. Funções do coração e da pressão sangüínea (ritmo, freqüência, contratilidade,válvulas, coronárias, hipertensão) - b410 / b420
39. Funções dos vasos sangüíneos (artérias, capilares e veias, bloqueios ou constrições vasculares) - b415
RESULTADO

XV - FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
40. Funções do sistema hematológico (sangue, medula óssea, coagulação, anemia e hemofilia) - b430
RESULTADO

XVI - FUNÇÕES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
41. Funções do sistema imunológico (imunidade celular e humoral, deficiência auto-imune, alterações no sistema linfático) - b435
RESULTADO

XVII - FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
42. Funções respiratórias (freqüência, ritmo, profundidade e dificuldades - ex.: dispnéia, espasmo brônquico, enfisema pulmonar) - b440
RESULTADO

XVIII - FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - b5

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
43. Funções do sistema digestivo (ingestão, digestão, absorção e defecação) - b510/b515/ b525
RESULTADO

PAREI AQUI

Nota: Redação conforme publicação oficial.

XIX - FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO - b5

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
44. Funções metabólicas gerais e das glândulas endócrinas - b540/ b555
RESULTADO

XX - FUNÇÕES GENITURINÁRIAS - b6

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
45. Funções relacionadas à filtração ou eliminação da urina - b610/ b620
RESULTADO

XXI - FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO - b7

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
46. Funções das articulações e/ou dos ossos - b710/ b715/ b720
47. Funções musculares (relacionadas à força, ao tônus e à resistência muscular) -b730/ b735/ b740
48. Funções dos movimentos (relacionadas ao controle voluntário e involuntário) -b750/ b755/ b760/ b765
49. Funções relacionadas ao padrão da marcha - b770
RESULTADO

XXII - FUNÇÕES DA PELE - b8

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
50. Funções da pele (função protetora, de reparo, produção do suor) - b810/ b820/b830/ b840
RESULTADO

Funções do Corpo

X-b1

XI-b2

XII-b2

XIII-b3

XIV-b4

XV-b4

XVI-b4

XVII-b4

XVIII-b5

XIX-b5

XX-b6

XXI-b7

XXII-b8

b1	b2	b3	b4	b5	b6	b7	b8

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO - PARTE MÉDIDA Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma dificuldade; 1 - dificuldade leve; 2 - dificuldade moderada;3 - dificuldade grave; 4 - dificuldade completa

XXIII - APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO - d1: Referem-se à capacidade de aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
51. Experiências sensoriais intencionais de visão e audição (observar e ouvir) - d110/ d115
52. Aquisição de habilidades básicas (usar garfo e faca, lápis, entre outros) e complexas (jogos, esportes, utilizar ferramentas, entre outros) - d155
53. Aplicação de conhecimento (concentrar a atenção, pensar, ler, escrever, calcular, resolver problemas e tomar decisões) - d160/ d163/ d166/ d170/ d172/ d175/ d177
RESULTADO

XXIV - TAREFAS E DEMANDAS GERAIS - d2: Referem-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
54. Realizar a rotina diária (administrar o tempo para executar as atividades e deveres ao longo do dia) - d230
55. Lidar com o estresse e outras demandas psicológicas (gerenciar e controlar crises) - d240
RESULTADO

XXV - COMUNICAÇÃO - d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
56. Recepção de mensagens orais (compreender o significado de uma frase) -d310
57. Recepção de mensagens não verbais (transmitidas por gestos, símbolos e desenhos) - d315
58. Recepção de mensagens na linguagem de sinais convencionais (LIBRAS) -d320
59. Recepção de mensagens escritas (leitura de jornais, livros, incluindo braile) -d325
60. Fala (produção de palavras, frases e mensagens) - d330
61. Produção de mensagens não verbais (usar gestos, símbolos e desenhos) -d335
62. Produção de mensagens na linguagem formal de sinais (LIBRAS) - d340
63. Conversação (iniciar, manter e finalizar uma troca de pensamentos e idéias, usando qualquer forma de linguagem) - d350
RESULTADO

XXVI - MOBILIDADE - d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
64. Mudança e manutenção da posição do corpo (na cama, cadeira, cadeira de rodas) - d410/ d420
65. Carregar, mover e manusear objetos - d430/ d435/ d440/ d445
66. Andar (mover-se a pé, passo-a-passo) - d450
67. Deslocar-se utilizando algum tipo de equipamento (utilização de aparelhos específicos) - d465
RESULTADO

XXVII - CUIDADO PESSOAL - d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer e beber, e cuidar da própria saúde.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
68. Cuidados com o corpo (lavar, secar, cuidar dos dentes, unhas, cabelos e higiene após excreção) - d510/ d520/ d530
69. Vestir-se (vestir, tirar e escolher roupas e calçados apropriados) - d540
70. Comer e beber (alimentos e bebidas servidos, sem auxílio) - d550/ d560
71. Cuidar da própria saúde (conforto físico, dieta, prevenção de doenças e busca de assistência) - d570
RESULTADO

Atividades e Participação - Parte Médica
d1	d2	d3	d4	d5

OBSERVAÇÕES DO AVALIDADOR:

_____________________________________________________________________________________

________________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO II

AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC - ESPECIE 87

GEX ________________________________ APS ________________________________

DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

Requerimento:			NB:
Nome do Requerente:			Apelido:
Nome do Responsável ou Representante legal: ( ) Mãe/ Pai ( ) Tutor ( ) Curador ( ) Procurador
Data de Nascimento:  / /	Idade:	Sexo: M ( ) F ( )	CPF:	Doc. Identidade Nº:	Órgão Emissor:
Escolaridade: ( ) não alfabetizado ( ) fundamental ( ) completo ( ) médio ( ) completo( ) incompleto ( ) 1ª a 4ª série ( ) incompleto( ) 5ª a 8ª série
Estado Civil: A situação do(a) requerente menor de 16 anos se aplica ao preenchimento deste campo?( ) Não( ) Sim ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) União Estável ( ) Divorciado ( ) Separado de fato ( ) Viúvo
Onde o requerente vive? ( ) Residência ( ) Instituição
Endereço Residencial ou Institucional (citar pontos de referência):
				Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:	Tel. :
Endereço para Correspondência:				Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:	Tel. :
Deficiência Informada: ( ) Deficiência Visual ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência do Aparelho Locomotor ( ) Deficiência Mental/ Intelectual( ) Deficiências Múltiplas ( ) Doença Mental ( ) Doença Crônica ( ) Não sabe informar

RESULTADO DA AVALIAÇÃO BASEADA NA CIF

d1	d2	d3	d4	d5	d7	d8	d9

CONCLUSÃO

Função do Corpo (b)	Atividade e Participação (d)	Fatores Ambientais (e)

( ) O requerente preenche os requisitos determinados pelo art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

( ) O requerente não preenche os requisitos determinados pelo art. 20, § 2º, da Lei 8.742/1993, de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

_________________________________ __________________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

_________________________________ __________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS - ESPÉCIE 87 - BPC / LOAS

HISTÓRIA SOCIAL

FATORES AMBIENTAIS

Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma barreira, 1 - barreira leve, 2 - barreira moderada, 3 - barreira grave, 4 - barreira completa.

Considerar na avaliação dos fatores ambientais: Ambiente social - relações de convívio familiar, comunitário e social, considerando a acessibilidade às políticas públicas, a vulnerabilidade e o risco pessoal e social em que a pessoa com deficiência está submetida.Ambiente físico - território onde ele vive e as condições de vida presente, considerando a acessibilidade, salubridade ou insalubridade.

I - PRODUTOS E TECNOLOGIA - e1: Referem-se a qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para melhorar a funcionalidade de uma pessoa incapacitada. Analisar conforme a necessidade do requerente em relação à deficiência apresentada.

Indicadores = disponibilidade; acesso com dificuldade (despesa, distância geográfica entre o domicílio e o local de acesso, qualidade e periodicidade).

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
1. Produtos ou substâncias para consumo pessoal (há alimentação/dieta suficiente, medicação disponível, entre outros) - e110
2. Produtos e tecnologia para uso pessoal e mobilidade na vida diária (há objetos necessários ou de uso pessoal disponíveis, como: órtese/prótese; bolsa coletora; instrumentos para cuidados e higiene pessoal; fralda descartável; cadeiras de rodas, andador, bengala e outros?) - e115/ e120
3. Produtos e tecnologia para comunicação (há instrumentos disponíveis, como: computador, prótese de voz, aparelhos auditivos e outros?) - e125
4. Produtos e tecnologia para educação, cultura e lazer (há materiais e produtos, como: livros, brinquedos educativos, adaptações de instrumentos musicais e de materiais artísticos disponíveis?) - e127/ e130/ e140
5. Produtos e tecnologia usados em projetos, arquitetura e construção para uso público/privado (existência de rampa, elevador sonorizado e com Braile, semáforo sonoro e outros) - e150/ e155
RESULTADO

II - CONDIÇÕES DE MORADIA E MUDANÇAS AMBIENTAIS - e2: Referem-se ao ambiente natural ou físico.

Indicadores = grau de vulnerabilidade e de risco social (acessibilidade, privacidade da moradia, insalubridade e precarização do ambiente)

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
6. Nível de vulnerabilidade e risco social do território de moradia (existem quaisquer aspectos climáticos ou evento natural ou de causa humana que seja um problema para a pessoa com deficiência, tais como: morro, córrego, possível desabamento, inundações ou tempestades; poluição e/ou elevada violência urbana?) e210/ e225/ e230/ e235
7. Situação e condição de moradia (a moradia é um problema para a pessoa com deficiência? Observar se a residência ou instituição é adaptada e o grau de privacidade; observar se a residência é própria, alugada, cedida, de favor, invadida, assentamento, pessoa em situação de rua; se a construção é de alvenaria, madeira, taipa, ou outros) - e298
RESULTADO

III - APOIO E RELACIONAMENTOS - e3: Referem-se às pessoas que fornecem proteção, apoio físico ou emocional. Refere-se ainda, aos relacionamentos com outras pessoas, na casa, no local de trabalho, escola ou apoio em outros aspectos das suas atividades diárias.

Indicadores = Disponibilidade de apoio e relacionamentos; apoio e relacionamentos insatisfatórios, que dificultam o convívio, no âmbito das relações familiares, comunitárias, institucionais e sociais.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
8. Apoio e proteção da família (dispõe de apoio emocional e afetivo? É satisfatório?) - e310/ e315
9. Apoio e relacionamentos com conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos e membros da comunidade (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção? É satisfatório?) - e325
10. Apoio e relacionamentos com profissionais da saúde e cuidadores (dispõe de apoio emocional, afetivo e proteção dos profissionais da saúde e cuidadores? É satisfatório?) - e340/ e355
11. Condições familiares que interferem na disponibilidade de apoio e relacionamentos. (existem idosos na família? Existem crianças? Existem outras pessoas doentes ou com deficiência? A busca de sobrevivência material dificulta o relacionamento e a disponibilidade de apoio dos familiares a pessoa com deficiência?) - e398
RESULTADO

IV - ATITUDES - e4: Referem-se às atitudes que são as conseqüências observáveis dos costumes, práticas, ideologias, valores e normas. Essas atitudes influenciam o comportamento individual e a vida social em todos os níveis, dos relacionamentos interpessoais e sociais às estruturas políticas, econômicas e legais.

Indicadores = atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes, que influenciam o comportamento e as ações da pessoa com deficiência.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
12. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de membros da família? - e410/ e415
13. Vive situações de atitudes preconceituosas, discriminatórias e/ou negligentes de conhecidos, companheiros, colegas, vizinhos, membros da comunidade, profissionais de saúde e de educação e outros? - e425
RESULTADO

V - SERVIÇOS, SISTEMAS E POLÍTICAS - e5: Referem-se à rede de serviços, sistemas e políticas garantidoras de proteção social.

Indicadores = Não ter acesso ou o acesso disponível não supre suas necessidades.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
14. Serviços, sistemas e políticas dos serviços públicos (os serviços de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, coleta de lixo e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e530
15. Serviços, sistemas e políticas de transporte (os serviços de transporte coletivo e/ou adaptado; existência e inclusão em programa de acesso livre ao transporte coletivo estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e540
16. Serviços, sistemas e políticas legais (os serviços dos órgãos de proteção dos direitos sociais: Fóruns, Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Cartórios, estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e550
17. Serviços, sistemas e políticas de saúde (os hospitais, postos de saúde e serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, entre outros, estão disponíveis para suprir suas necessidades?) - e580
18. Serviços, sistemas e políticas de educação e treinamento (as escolas com educação inclusiva e/ou especializada na comunidade estão equipadas com materiais pedagógicos para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e585
19. Serviços, sistemas e políticas de assistência social (o conjunto integrado de programas, serviços e benefícios de iniciativa pública e da sociedade para garantir proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, tais como: ações sócio-assistenciais promovidas pelo PAIF, CRAS, CREAS e outros estão disponíveis para suprir as necessidades da pessoa com deficiência?) - e598.
RESULTADO

Fatores Ambientais
e1	E2	e3	e4	e5

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO - PARTE SOCIAL

Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma dificuldade, 1 - dificuldade leve, 2 - dificuldade moderada, 3 - dificuldade grave, 4 - dificuldade completa

Considerar a análise e influência dos fatores ambientais na avaliação do desempenho e da capacidade

Atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo

Participação: é o ato de se envolver em uma situação vital

VI - RELAÇÃO E INTERAÇÕES INTERPESSOAIS - d7: Referem-se à realização de ações e condutas que são necessárias para estabelecer, com outras pessoas (estranhos, amigos, parentes, familiares e companheiros), interações pessoais de maneira contextual e socialmente estabelecidas.

Indicadores = limitação da capacidade de manter relações interpessoais e de controlar comportamentos de maneira contextual e socialmente estabelecida.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
20. Tem problema para se relacionar com os outros? d710
21. Mantém relações sociais, interagindo com afeto e respeito nos relacionamentos? - d720 (a partir de 7 anos)
RESULTADO

VII - ÁREAS PRINCIPAIS DA VIDA - d8: Referem-se à realização das tarefas e ações necessárias para participar das atividades de educação e nas transações econômicas

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinada tarefa.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
22. Tem problema em brincar sozinho ou com os outros? - d811
23. Tem problema em participar da educação pré-escolar? - d815 (até 7 anos)
24. Tem problema em realizar as atividades e cumprir as responsabilidades relacionadas à escola; coopera com demais alunos? -d820 (a partir de 7 anos)
25. Tem problema para lidar com dinheiro? - d860 (a partir de 12 anos)
RESULTADO

VIII - VIDA COMUNITÁRIA, SOCIAL E CÍVICA - d9: Referem-se às ações e tarefas necessárias para participar da vida social organizada fora do âmbito familiar, em áreas da vida comunitária, social e cívica.

Indicadores = limitação na capacidade de participar e desempenhar determinadas atividades relacionadas à vida comunitária, social e cívica.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
26. Tem problema para se engajar em atividades na escola, vizinhança e comunidade? - d910 (a partir de 3 anos)
27. Tem problema em participar de atividade recreativa e de lazer (jogos, esportes, teatro, cinema e museus)? - d920 (a partir de 7 anos)
RESULTADO

Atividades e Participação - Parte Social
d7	d8	d9

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR:

_______________________ _______________________________________________________

Local e data Assistente Social (assinatura, matrícula e CRESS)

AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS - ESPÉCIE 87 - BPC / LOAS

HISTÓRIA CLÍNICA

EXAME FÍSICO

Diagnóstico Principal: _____________________________ CID: ______ Diagnóstico Secundário: ______________________________CID:_____

FUNÇÕES DO CORPO

Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma deficiência, 1 - deficiência leve, 2 - deficiência moderada, 3 - deficiência grave, 4 - deficiência completa.

IX - FUNÇÕES MENTAIS - b1

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
28. Funções da consciência (vigília; obnubilação; coma; estado vegetativo e estado de alerta) - b110
29. Funções cognitivas globais (raciocínio e aplicação do conhecimento) - b120
30. Funções do sono (início, manutenção, quantidade e qualidade do sono) - b134
31. Funções da atenção (concentração; distração) - b140
32. Funções psicomotoras (controle e coordenação de partes do corpo) - b147
33. Funções da percepção (reconhecimento e interpretação de estímulos sensoriais) - b156
34. Funções cognitivas superiores (pensamento abstrato; tomada de decisão; planejamento e execução; flexibilidade mental) - b164 (a partir de 13 anos)
RESULTADO

X - FUNÇÕES SENSORIAIS DA VISÃO - b2

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
35. Funções da visão - b210
RESULTADO

XI - FUNÇÕES SENSORIAIS DA AUDIÇÃO - b2

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
36. Funções auditivas - b230
RESULTADO

XII - FUNÇÕES DA VOZ E DA FALA - b3

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
37. Funções da voz e da fala (problemas para evocar sons e pronunciar palavras) - b310/ b320
RESULTADO

XIII - FUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
38. Funções do coração e da pressão sangüínea (ritmo, freqüência, contratilidade, válvulas; coronárias, hipertensão) - b410/ b420
RESULTADO

XIV - FUNÇÕES DO SISTEMA HEMATOLÓGICO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
39. Funções do sistema hematológico (sangue, medula óssea, coagulação, anemia e hemofilia) - b430
RESULTADO

XV - FUNÇÔES DO SISTEMA IMUNOLÓGICO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
40. Funções do sistema imunológico (imunidade celular e humoral, deficiência auto-imune, alterações no sistema linfático) - b435
RESULTADO

XVI - FUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO - b4

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
41. Funções respiratórias (freqüência, ritmo, profundidade e dificuldades - ex.: dispnéia, espasmo brônquico, enfisema pulmonar) - b440
RESULTADO

XVII - FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO - b5

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
42. Funções do sistema digestivo (ingestão, digestão, absorção e defecação) - b510/ b515/b525
RESULTADO

XVIII - FUNÇÕES DOS SISTEMAS METABÓLICO E ENDÓCRINO - b5

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
43. Funções metabólicas gerais e das glândulas endócrinas - b540/ b555
RESULTADO

XIX - FUNÇÕES GENITURINÁRIAS - b6

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
44. Funções relacionadas à filtração ou eliminação da urina - b610/ b620
RESULTADO

XX - FUNÇÕES NEUROMUSCULOESQUELÉTICAS E RELACIONADAS AO MOVIMENTO - b7

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
45. Funções das articulações e/ou dos ossos - b710/ b715/ b720
46. Funções musculares (relacionadas à força, ao tônus e à resistência muscular) - b730/ b735/ b740
47. Funções dos movimentos (relacionadas ao controle voluntário e involuntário) - b750/ b755/ b760/ b765
48. Funções relacionadas ao padrão da marcha - b770
RESULTADO

XXI - FUNÇÕES DA PELE - b8

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
49. Funções da pele (função protetora, de reparo, produção do suor) - b810/ b820/ b830/ b840
RESULTADO

b1	b2	b3	b4	b5	b6	b7	b8

ATIVIDADES E PARTICIPAÇÃO - PARTE MÉDICA Qualificadores a serem usados: 0 - nenhuma dificuldade; 1 - dificuldade leve; 2 - dificuldade moderada; 3 - dificuldade grave; 4 - dificuldade completa

XXII - APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO - d1: Referem-se à capacidade de aprender, aplicar o conhecimento aprendido, pensar, resolver problemas e tomar decisões.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
50. Aprendizado básico (imitar, aprender brincando, aprender e reproduzir palavras, frases ou sentenças) d120/ d129/ d130/ d133 (até 12 anos )
51. Aquisição de conceitos sobre tamanho, forma, quantidade, comprimento, igual/ diferente) - d137 (a partir de 7 anos)
52. Aprender a ler, escrever e calcular - d140/ d145/ d150 (a partir de 7 anos)
53. Aquisição de habilidades básicas (usar garfo e faca, lápis, entre outros) e complexas (jogos, esportes, utilizar ferramentas, entre outros) - d155 (a partir de 7 anos)
54. Aplicação do conhecimento (concentrar a atenção, pensar, ler, escrever, calcular, resolver problemas e tomar decisões) - d160/ d163/ d166/ d170/ d172/ d175/ d177 (a partir de 13 anos)
RESULTADO

XXIII - TAREFAS E DEMANDAS GERAIS - d2: Referem-se aos aspectos gerais da execução de uma única tarefa ou de várias tarefas, organização de rotinas e superação do estresse.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
55. Realizar uma única tarefa ou atender a um único comando - d210
56. Realizar tarefas múltiplas, atender a comandos múltiplos, realizar a rotina diária - d220/ d230 (a partir de 7 anos)
57. Gerenciar o próprio comportamento e emoções frente a determinadas demandas, de forma coerente - d235 (a partir de 7 anos)
RESULTADO

XXIV - COMUNICAÇÃO - d3: Refere-se às características gerais e específicas da comunicação por meio da linguagem, sinais e símbolos, incluindo a recepção e produção de mensagens, manutenção da conversação e utilização de dispositivos e técnicas de comunicação.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
58. Recepção de mensagens orais (compreender, de forma compatível com a idade, o significado de uma frase) - d310
59. Recepção de mensagens não verbais (compreender, de forma compatível com a idade, a transmissão de mensagens por gestos, símbolos e desenhos) - d315
60. Recepção de mensagens na linguagem de sinais convencionais (LIBRAS) - d320(a partir de 13 anos)
61. Recepção de mensagens escritas (leitura de jornais, livros, incluindo braile) - d325(a partir de 13 anos)
62. Fala (produção de palavras, frases ou mensagens, de forma compatível com a idade) - d330
63. Produção de mensagens não verbais (usar gestos, símbolos e desenhos, de forma compatível com a idade, para se comunicar) - d335
64. Produção de mensagens na linguagem formal de sinais (LIBRAS) - d340 (a partir de 13 anos)
65. Conversação (iniciar, manter e finalizar uma troca de pensamentos e idéias, usando qualquer forma de linguagem) - d350 (a partir de 13 anos)
RESULTADO

XXV - MOBILIDADE - d4: Refere-se ao movimento de mudar o corpo de posição ou de lugar, carregar, mover ou manipular objetos, ao andar ou deslocar-se.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
66. Mudança da posição básica do corpo (levantar-se, ajoelhar-se, agachar-se e deitar-se) - d410
67. Mover-se de uma superfície para outra, sem mudar a posição do corpo (na cama, cadeira, cadeira de rodas) - d420 (a partir de 3 anos)
E68. Carregar, mover ou manusear objetos - d430/ d435/ d440/ d445
69. Andar (mover-se a pé, passo-a-passo) - d450 (a partir de 2 anos)
70. Deslocar-se utilizando algum tipo de equipamento (utilização de aparelhos específicos) - d465 (a partir de 7 anos)
RESULTADO

XXVI - CUIDADO PESSOAL - d5: Refere-se ao cuidado pessoal como lavar-se e secar-se, cuidar do próprio corpo e de parte do corpo, vestir-se, comer e beber, e cuidar da própria saúde.

QUALIFICADORES	0	1	2	3	4
71. Cuidados com o corpo (lavar, secar, cuidar dos dentes, unhas, cabelos e higiene após excreção) d510/ d520/ d530 (a partir de 7 anos)
72. Vestir-se (vestir, tirar e escolher roupas e calçados apropriados) - d540 (a partir de 7 anos)
73. Comer e beber (alimentos e bebidas servidos, sem auxílio) - d550/ d560 (a partir de 7 anos)
74. Capacidade de evitar exposição a riscos ou situações perigosas - d565 (a partir de 3 anos)
RESULTADO

Atividade e Participação - Parte Médica
d1	d2	d3	d4	d5

OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR

_____________________ __________________________________

Local e data Médico Perito (assinatura, matrícula e CRM)

ANEXO III
CONCEITOS E CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO MÉDICO-SOCIAL

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência para fins da concessão e manutenção do BPC, conforme dispõe o art. 16 do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, deve se pautar nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21 e aprovada pela 54ª Assembléia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001, que define:

I - funções do corpo: são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos, incluindo as funções psicológicas;

II - estruturas do corpo: são as partes estruturais ou anatômicas do corpo, tais como órgãos, membros e seus componentes, classificados de acordo com os sistemas orgânicos;

III - deficiências: são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como um desvio importante ou uma perda;

IV - atividade: é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo, representando a perspectiva individual da funcionalidade;

V - limitações de atividades: são dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de atividades;

VI - participação: é o envolvimento de um indivíduo numa situação de vida real e corresponde à perspectiva social da funcionalidade;

VII - restrições da participação: são problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real, sendo determinadas pela comparação entre sua participação e a esperada de um indivíduo sem deficiência, na mesma cultura ou sociedade;

VIII - capacidade: refere-se à aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou ação em um ambiente considerado uniforme ou padrão, de modo a neutralizar impactos externos sobre a avaliação;

IX - desempenho: refere-se ao que o indivíduo faz em seu ambiente de vida habitual, incluídos neste conceito os aspectos do mundo físico, social e atitudinal, descritos na CIF como fatores ambientais;

X - funcionalidade: é um termo genérico envolvendo as funções do corpo, estruturas do corpo, assim como as atividades e participação, indicando os aspectos positivos da interação entre um indivíduo e os fatores ambientais e pessoais;

XI - incapacidade: é um termo genérico envolvendo deficiências, limitação de atividades e restrição da participação, indicando os aspectos negativos da interação entre um indivíduo e seus fatores ambientais e pessoais;

XII - fatores pessoais: representam o histórico particular da vida e estilo de vida de um indivíduo e englobam características próprias que não são parte de uma condição de saúde ou de um estado de saúde, os quais não são classificados na CIF, mas podem influenciar sua funcionalidade;

XIII - fatores ambientais: constituem o ambiente físico, social e atitudinal no qual as pessoas vivem e conduzem sua vida, são externos ao indivíduo e podem atuar como facilitadores ou barreiras sobre a função e/ou estrutura de seu corpo e sobre seu desempenho e/ou capacidade para executar ações ou tarefas.

Os princípios enumerados acima estão contemplados no conceito de incapacidade previsto no Decreto nº 6.214/2007 e de pessoa com deficiência previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, orientadores do novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas requerentes ao BPC.

A caracterização dos requerentes ao BPC como pessoas com deficiência e da existência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, nos termos da CIF, deve ser efetuada com base nas diferentes dimensões de saúde sob a perspectiva biológica, individual e social e na relação entre estado ou condição de saúde do indivíduo e fatores pessoais e externos que representam circunstâncias em que vive.

Esta caracterização deve ser feita a partir de instrumento específico instituído pela presente Portaria.

A adoção deste novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade não se limita à análise centrada no autocuidado e considera vida independente mais abrangente do que somente a capacidade de se vestir, higienizar, alimentar, locomover e outros atos da vida cotidiana.

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade é composta de avaliação médica e social, obedecendo à codificação dos componentes e domínios da CIF.

São componentes: "Funções do Corpo", "Atividades e Participação" e "Fatores Ambientais".

Cada componente acima referido é composto de vários domínios, que são conjuntos práticos e significativos de funções relacionadas à fisiologia, estruturas anatômicas, ações, tarefas ou áreas da vida. Cada domínio, por sua vez, é composto por categorias denominadas unidades de classificação.

A avaliação social, após a habilitação do benefício, considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

a) fatores ambientais: produtos e tecnologias; ambiente natural e mudanças ambientais feitas pelo homem; apoios e relacionamentos; atitudes; e serviços, sistemas e políticas.

b) atividades e participação para requerentes com 16 anos ou mais de idade: vida doméstica; relações e interações interpessoais; áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica.

c) atividades e participação para crianças e adolescentes maiores de 03 anos de idade e menores de 16 anos: relações e interações interpessoais; áreas principais da vida; e vida comunitária, social e cívica.

d) atividades e participação para crianças menores de 03 anos de idade: relações e interações interpessoais; e áreas principais da vida.

A qualificação do componente 'fatores ambientais' é feita considerando-se as barreiras existentes e para a qualificação do componente 'atividades e participação' consideram-se as dificuldades presentes.

Os qualificadores para os domínios a que se referem as alíneas a a d acima, relativos à avaliação social, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, graduados como:

a) nenhuma barreira ou nenhuma dificuldade (N): 0 - 4%

b) barreira leve ou dificuldade leve (L): 5 - 24%

c) barreira moderada ou dificuldade moderada (M): 25 - 49%

d) barreira grave ou dificuldade grave (G): 50 - 95%

e) barreira completa ou dificuldade completa (C): 96 - 100%

O assistente social pode realizar visitas técnicas para colher subsídios para a elaboração da avaliação e conhecer os recursos sociais existentes.

A avaliação médico-pericial considera e qualifica os seguintes componentes da CIF e respectivos domínios:

a) funções do corpo, para todas as idades: mentais; sensoriais da visão e da audição; da voz e da fala; dos sistemas cardiovascular, hematológico, imunológico e respiratório; digestivo, metabólico e endócrino; geniturinárias; neuromusculo-esqueléticas e relacionadas ao movimento; e funções da pele.

b) atividades e participação para requerentes maiores de 03 anos de idade: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; mobilidade; e cuidado pessoal.

c) atividades e participação, para crianças menores de 03 anos de idade: aprendizagem e aplicação do conhecimento; tarefas e demandas gerais; comunicação; e mobilidade.

A qualificação do componente 'funções do corpo' é feita considerando-se o grau de deficiência e para a qualificação do componente 'atividades e participação' consideram-se as dificuldades presentes.

Os qualificadores para os domínios a que se referem as alíneas a a c acima, relativos à avaliação médico-pericial, baseiam-se nos mesmos parâmetros estabelecidos pela CIF, graduados como:

a) nenhuma deficiência ou nenhuma dificuldade (N): 0 - 4%

b) deficiência leve ou dificuldade leve (L): 5 - 24%

c) deficiência moderada ou dificuldade moderada (M): 25 - 49%

d) deficiência grave ou dificuldade grave (G): 50 - 95%

e) deficiência completa ou dificuldade completa (C): 96 - 100%

A avaliação médica ocorre após a avaliação social.

A avaliação social qualifica inicialmente o componente 'fatores ambientais' e posteriormente o componente 'atividades e participação'.

A avaliação médico-pericial qualifica inicialmente o componente 'funções do corpo' e posteriormente o componente 'atividades e participação'.

A qualificação do componente 'funções do corpo' na avaliação médica e do componente 'atividade e participação' na avaliação médica e social deve considerar:

a) os fatores ambientais constatados e qualificados pela avaliação social;

b) os dados pessoais registrados na folha de rosto do instrumento.

A avaliação médico-pericial e social é realizada mediante utilização dos instrumentos intitulados:

I - "Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade - Pessoa com Deficiência - 16 anos ou mais - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - Espécie 87.

II - "Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade - Pessoa com Deficiência - Crianças e Adolescente menor de 16 anos - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - Espécie 87.

Os resultados possíveis dos componentes 'fatores ambientais', 'atividades e participação' e 'funções do corpo' qualificados como: nenhuma (N); leve (L); moderada (M); grave (G) e completa (C) estão previstos em uma 'Tabela de Combinações de Qualificação' que aponta para a concessão ou indeferimento do benefício.

O assistente social e o médico perito podem, se necessário para subsidiar as avaliações, solicitar informações aos profissionais de saúde ou de outras áreas sociais que assistam o requerente, deixando pendente a conclusão da avaliação, até o atendimento ao solicitado. Para tanto, são utilizados os formulários SIS - Solicitação de Informações Sociais e/ou SIMA - Solicitação de Informações ao Médico Assistente.

Para fins de conclusão da avaliação médica e social o requerente ao BPC deve cumprir as exigências referentes às respectivas avaliações no prazo de trinta dias.

Conforme o art. 4º, § 2º, do Decreto nº 6.214/2007, alterado pelo Decreto nº 6.564/2008, para fins de reconhecimento do direito ao BPC às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Para fins de identificação perante o médico perito e o assistente social, pode ser utilizado apenas um dos documentos citados nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.214/2007.

É permitida a conclusão da avaliação médica e social por médico perito e assistente social diferentes daqueles que iniciaram a avaliação.

Cabe ao INSS, por meio dos gestores competentes, as medidas necessárias à realização da avaliação médica e social, inclusive na fase recursal, e a cobertura de atendimento pelas unidades que não dispõem de médicos e/ou assistentes sociais, com base nas seguintes previsões:

a) deslocamento de médicos peritos e assistentes sociais;

b) elaboração da agenda do médico perito e do assistente social;

c) constituição de equipes itinerantes.

A ocorrência de exigências administrativas a serem cumpridas pelo requerente não é impedimento para a realização da avaliação médica e social.

O agendamento para realizar a avaliação médica e social deve ser, preferencialmente, na mesma data. Deve ser garantido ao requerente o comparecimento à Agência da Previdência Social - APS em menor número de vezes possível.

Cabe ao Serviço Social realizar articulações com gestores municipais e profissionais vinculados às redes sociais, entidades da sociedade e de controle social, visando socializar informações sobre o BPC e propor ações conjuntas para favorecer o acesso do requerente ao BPC.

ANEXO IV
TABELA COMBINATÓRIA DE PONTUAÇÃO

Possíveis resultados da avaliação médica e social da incapacidade para a vida independente e para o trabalho C = completa G = grave M = moderada L = leve N = nenhuma
	Fatores Ambientais (e)	Atividade e Participação (d)	Função do Corpo (b)	Reconhecimento da incapacidade para vida independente e para o trabalho para fins de concessão do BPC
1.	c	C	c	sim
2.	g	C	c	sim
3.	m	C	c	sim
4.	l	c	c	sim
5.	n	c	c	sim
6.	c	g	c	sim
7.	g	g	c	sim
8.	m	g	c	sim
9.	l	g	c	sim
10.	n	g	c	sim
11.	c	m	c	sim
12.	g	m	c	sim
13.	m	m	c	sim
14.	l	m	c	sim
15.	n	m	c	sim
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120.	n	l	n	não
121.	c	n	n	não
122.	g	n	n	não
123.	m	n	n	não
124.	l	n	n	não
125.	n	n	n	não

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 01.06.2009, Seção 1, pág. 80, com incorreção no Anexo III e por terem sido omitidos os Anexos I, II, IV."