Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 03/02/1995

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 fev 1995

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991, e

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,6767 (SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de fevereiro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de fevereiro de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de fevereiro de 1995, será de 8,75 (OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Art. 3º O valor da Taxa de Serviços Estaduais - TSE a ser cobrada no mês de fevereiro de 1995, pela emissão de Documento Fiscal será de 1,25 (UM REAL E VINTE E CINCO CENTAVOS) e do bloco de Nota Fiscal de Produtor de Simples Remessa será de R$ 4,10 (QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS).

Art. 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1995.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELA ACSR563 - TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 1995 DATA DE EMISSÃO: 03/02/95 PORTARIA CIRCULAR Nº 009/95

MÊS	1987		1988		1989
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	109089000,587	98	23745800,538	86	2298379,244	74
FEV	93388288,796	97	20379181,197	85	2298379,244	73
MAR	78074859,799	96	17280735,251	84	1941836,672	72
ABR	68169731,703	95	14896381,187	83	1620533,180	71
MAI	56355979,876	94	12489510,148	82	1459851,833	70
JUN	45658298,919	93	10603999,521	81	1327921,596	69
JUL	38686817,685	92	8871745,322	80	1064031,783	68
AGO	37539764,150	91	7150226,633	79	826391,523	67
SET	35290491,470	90	5926617,977	78	638946,157	66
OUT	33400713,097	89	4779585,434	77	469874,722	65
NOV	30601353,668	88	3757044,934	76	341535,108	64
DEZ	27112392,263	87	2958999,479	75	241366,386	63

MÊS	1990		1991		1992
JAN	157247,603	62	16321,269	50	3116,658	38
FEV	100748,580	61	13578,104	49	2482,398	37
MAR	58285,994	60	12687,298	48	1967,744	36
ABR	41268,723	59	11687,809	47	1612,198	35
MAI	41268,723	58	10730,791	46	1346,372	34
JUN	39159,002	57	9848,203	45	1090,489	33
JUL	35736,456	56	8997,929	44	884,481	32
AGO	32254,558	55	8184,058	43	730,270	31
SET	29166,822	54	7309,788	42	593,703	30
OUT	25830,168	53	6260,148	41	481,226	29
NOV	22719,143	52	5224,176	40	383,637	28
DEZ	19494,543	51	4002,201	39	310,076	27

MÊS	1993		1994		1995
JAN	251,138	26	9,916	14	1,000	2
FEV	193,832	25	7,122	13	1,000	1
MAR	153,062	24	5,095	12
ABR	121,530	23	3,551	11
MAI	95,432	22	2,513	10
JUN	74,004	21	1,742	9
JUL	56,840	20	1,205	8
AGO	43,497	19	1,114	7
SET	32,967	18	1,090	6
OUT	24,521	17	1,073	5
NOV	18,134	16	1,053	4
DEZ	13,549	15	1,023	3

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DE JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

UPF/MT =R$ 8,75 UFIR/JANEIRO = R$ 0,6767

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 4,10

URV 01/07/94 = CR$ 2,750,00 T.S.E. = R$ 1,25