O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.062/MD, de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2008, que constitui a Comissão no âmbito do Ministério da Defesa para relacionamento com o Congresso Nacional e o Instituto do Coração - InCor/Fundação Zerbini, com a finalidade de acompanhar a execução dos instrumentos contratuais relacionados com a implantação e a operação do InCor-DF e do Hospital das Forças Armadas (HFA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM