O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com a alínea c do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar e mandar pôr em execução a SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MILITAR - MD51-M-01 (*), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

(*) A Sistemática de Planejamento Estratégico Militar de que trata a presente Portaria encontra-se no Departamento de Política e Estratégia da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.