Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 269/GC3, de 13.04.2007, DOU 19.04.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Considerar equivalentes ao Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais - CPEA, da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - ECEMAR, os seguintes cursos de altos estudos:

I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE, da Escola Superior de Guerra;

II - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia Militares - CAEPEM, da Escola Superior de Guerra;

III - Curso de Política e Estratégia Marítima - CPEM, da Escola de Guerra Naval; e

IV - Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército - CPEAEX, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Parágrafo único. A equivalência de que trata este artigo é explicitada pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS, por ocasião da designação para a realização dos cursos.

Art. 2º A designação para os cursos a que se refere o art. 1º desta Portaria será efetuada de acordo com Normas Reguladoras baixadas pelo DEPENS, após a homologação pelo Comandante da Aeronáutica dos nomes dos oficiais selecionados para realizar os referidos cursos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº C-9/GC3, de 10 de setembro de 2001, publicada no Boletim Externo do EMAER nº C-19, de 20 de setembro de 2001.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"