Notas:

1) Revogada pela Portaria SRF nº 6.117, de 02.12.2005, DOU 06.12.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 92.360, de 4 de fevereiro de 1986, resolve:

Artigo único. Fica estabelecida a obrigatoriedade da matéria "Ética e Disciplina" na primeira e segunda etapas dos concursos públicos para ingresso nos cargos efetivos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Técnico da Receita Federal, privativos desta Secretaria.

Parágrafo único. A definição do conteúdo programático desta disciplina incumbe à Corregedoria-Geral da SRF.

EVERARDO MACIEL"