Portaria CGU nº 994 de 22/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2009

Torna público o resultado do sorteio para fins de fiscalização de unidades municipais e avaliação da metodologia do Programa de Fiscalização a partir de sorteios Públicos.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que estabelece a Portaria nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do sorteio par fins de fiscalização de unidades municipais e avaliação da metodologia do Programa de Fiscalização a partir de sorteios Públicos, conforme previsto na Portaria nº 930, de 8 de maio de 2009.

§ 1º No sorteio a que se refere o caput foram pré-selecionadas 120 unidades municipais, distribuídas por Estados da Federação.

§ 2º As unidades municipais sorteadas, para os fins a que se refere o caput, não entrarão na lista dos sorteios ordinários do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, até maio de 2010.

§ 3º Os 120 municípios pré-selecionados na forma do § 1º, comporão grupo a partir do qual serão selecionadas, para fins de fiscalização, 30 unidades municipais em novo Sorteio a ser realizado em maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
RESULTADOS DO SORTEIO PARA SELEÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Ordem do Sorteio UF Município População 
1 RR Normandia  7.403  
2 AP Vitória do Jari  11.253  
3 RO Corumbiara  9.761  
4 RO Cerejeiras  16.784  
5 AM Boca do Acre  30.858  
6 AM Anori  14.386  
7 SE Ribeirópolis  16.137  
8 SE Nossa Senhora das Dores  24.529  
9 ES Jaguaré  23.125  
10 ES Vila Velha  407.579  
11 MS Douradina  5.047  
12 MS Corumbá  99.196  
13 RJ Arraial do Cabo  26.636  
14 RJ Cardoso Moreira  12.502  
15 AL Porto Real do Colégio  18.459  
16 AL Carneiros  8.295  
17 TO Bom Jesus do Tocantins  2.793  
18 TO Xambioá  11.160  
19 MT Jangada  8.345  
20 MT São Félix do Araguaia  11.097  
21 PA Cametá  115.377  
22 PA Marituba  98.746  
23 PA Anajás  26.563  
24 PA Mãe do Rio  28.762  
25 RN Baía Formosa  8.726  
26 RN Martins  8.331  
27 RN Presidente Juscelino  8.552  
28 RN Pedro Velho  14.073  
29 PE Goiana  74.182  
30 PE Santa Filomena  14.465  
31 PE Afrânio  17.233  
32 PE Igarassu  98.601  
33 CE Umirim  18.901  
34 CE Farias Brito  19.687  
35 CE Jaguaribara  10.251  
36 CE Poranga  12.308  
37 CE Redenção  26.624  
38 CE Massapé  34.874  
39 MA São Benedito do Rio Preto  17.704  
40 MA Paraibano  20.048  
41 MA Senador La Rocque  19.328  
42 MA Aldeias Altas  22.328  
43 MA Bernardo do Mearim  6.160  
44 MA Lima Campos  11.706  
45 PB Cajazeiras  57.627  
46 PB Carrapateira  2.345  
47 PB Assunção  3.426  
48 PB Massaranduba  12.840  
49 PB Areial  6.409  
50 PB Imaculada  11.770  
51 PI São João da Serra  6.863  
52 PI São José do Piauí  7.004  
53 PI Lagoa de São Francisco  6.708  
54 PI União  42.859  
55 PI Marcolândia  7.361  
56 PI Jatobá do Piauí  4.653  
57 GO Luziânia  203.800  
58 GO Uruana  14.110  
59 GO Campo Limpo de Goiás  5.903  
60 GO Inaciolândia  5.887  
61 GO Joviânia  6.918  
62 GO Bela Vista de Goiás  21.466  
63 SC São Miguel da Boa Vista  2.027  
64 SC Iraceminha  4.356  
65 SC Peritiba  3.003  
66 SC Canoinhas  54.408  
67 SC Doutor Pedrinho  3.402  
68 SC Correia Pinto  15.058  
69 PR Campo Mourão  85.460  
70 PR Inajá  2.882  
71 PR Cruz Machado  19.011  
72 PR Imbituva  28.295  
73 PR Tamboara  4.757  
74 PR Santo Inácio  4.982  
75 PR Itaipulândia  9.122  
76 PR Nova Prata do Iguaçu  10.791  
77 BA Caetité  47.774  
78 BA São Gonçalo dos Campos  30.401  
79 BA Mucugê  14.629  
80 BA Heliópolis  14.575  
81 BA Lafaiete Coutinho  3.561  
82 BA Serrolândia  12.572  
83 BA Iuiú  11.954  
84 BA Santanópolis  9.558  
85 BA Itacaré  26.348  
86 BA Morro do Chapéu  35.009  
87 RS Arroio do Padre  2.855  
88 RS Arroio dos Ratos  14.114  
89 RS Caseiros  3.109  
90 RS Arambaré  3.931  
91 RS Coqueiros do Sul  3.285  
92 RS Mato Queimado  1.895  
93 RS Jaguari  11.839  
94 RS Erval Seco  8.294  
95 RS Boa Vista do Incra  2.557  
96 RS Barra Funda  2.434  
97 SP Votorantim  104.413  
98 SP Valparaíso  22.165  
99 SP São Pedro do Turvo  7.393  
100 SP Bariri  32.824  
101 SP Barretos  112.804  
102 SP São João das Duas Pontes  2.635  
103 SP Ribeirão Branco  18.867  
104 SP Assis  97.725  
105 SP Parisi  2.132  
106 SP Pindorama  15.178  
107 MG Planura  10.882  
108 MG Pequeri  3.089  
109 MG Córrego Danta  3.496  
110 MG Itabira  109.380  
111 MG Rio Espera  6.753  
112 MG Caxambu  21.514  
113 MG Dom Joaquim  4.649  
114 MG Senador Cortes  2.076  
115 MG Virgem da Lapa  14.602  
116 MG Campestre  20.843  
117 MG Várzea da Palma  35.907  
118 MG Cedro do Abaeté  1.228  
119 MG Comendador Gomes  3.217  
120 MG Bela Vista de Minas  10.296