Portaria CGU nº 993 de 22/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2009

Torna público o resultado do vigésimo oitavo sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais.

O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no exercício de suas atribuições e tendo em conta o que estabelece a Portaria nº 247, de 20 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado do vigésimo oitavo sorteio para seleção de unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 902, de 7 de maio de 2009.

Art. 2º Tornar público, ainda, que:

I - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, foi sorteado o grupo de programas e ações Habitação, Saneamento e Urbanismo, sendo acrescentadas as áreas de Saúde, Educação e Assistência para os municípios até 100.000 habitantes.

II - para as verificações nos municípios selecionados e que possuem população acima de 100.000 (cem mil) habitantes, além do grupo de programas e ações citado no inciso anterior, foi sorteada a área Educação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
RESULTADOS DO 28º SORTEIO PARA SELEÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Ordem do Sorteio UF Municípios População 
GO Aparecida de Goiânia  494.919  
GO Arenópolis  3.532  
SC Laguna  51.282  
SC Ituporanga  21.327  
PR Rancho Alegre  4.097  
PR Maringá  331.412  
PR Porto Vitória  3.856  
BA Presidente Tancredo Neves  23.817  
BA Ibirapuã  7.825  
10 BA Santo Amaro  57.675  
11 BA Itapicuru  32.100  
12 BA Cocos  17.908  
13 RS Vespasiano Correa  1.992  
14 RS Caiçara  5.276  
15 RS Tapes  17.143  
16 RS Viamão  257.844  
17 SP Caconde  19.233  
18 SP Socorro  34.312  
19 SP Fernão  1.514  
20 SP Planalto  4.247  
21 SP Lindóia  5.924  
22 MG Capitão Enéas  14.682  
23 MG Gonçalves  4.423  
24 MG Volta Grande  5.362  
25 MG Felício dos Santos  5.857  
26 MG São Gonçalo do Abaeté  6.447  
27 MG Francisco Dumont  4.945  
28 MG Itaipé  11.958 
29 AP Ferreira Gomes  5.301  
30 RO Machadinho D'Oeste  32.214  
31 AM Borba  32.160  
32 SE Ilha das Flores  8.855  
33 ES Alto Rio Novo  6.251  
34 MS Coronel Sapucaia  14.416  
35 RJ Casimiro de Abreu  29.811  
36 AL Limoeiro de Anadia  26.236  
37 AL Porto Calvo  25.870  
38 PA Afuá  32.368  
39 PA Palestina do Pará  7.329  
40 PA Santa Luzia do Pará  18.523  
41 TO Tupiratins  2.072  
42 MT Tangará da Serra  79.870  
43 RN Espírito Santo  10.414  
44 RN São Miguel do Gostoso  9.093  
45 RN Itaú  5.936  
46 PE Carnaubeira da Penha  12.270  
47 PE Itapissuma  24.026  
48 PE Arcoverde  67.458  
49 CE Pires Ferreira  9.812  
50 CE Morrinhos  22.269  
51 CE Camocim  60.784  
52 MA Olho d'Água das Cunhãs  17.868  
53 MA Presidente Vargas  10.096  
54 MA São Bento  38.645  
55 PI Campinas do Piauí  5.759  
56 PI Lagoa do Piauí  3.790  
57 PI Sebastião Barros  4.297  
58 PB Cuité de Mamanguape  6.685  
59 PB Caturité  4.591  
60 PB Mamanguape 41.406