A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, VI, do Decreto nº 6.317 de 20 de dezembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2011, que será realizado via Internet em todo o território nacional, as datas e os respectivos responsáveis:

I - Na 1ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes atividades:

a) abertura do Sistema "Educacenso" na Internet para entrada de dados.

Data: 25.05.2011

Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais - DTDIE.INEP;

b) período de coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 25 de maio de 2011, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica:

Data Inicial: 25.05.2011

Data Final: 14.08.2011

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Data: 01.09.2011

Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED.INEP;

d) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais informando sobre a disponibilização de relatórios por escola no Sistema "Educacenso" para conferência.

Data: até, no máximo, 5 dias após a publicação preliminar dos resultados no Diário Oficial da União.

Responsável: DEED/INEP;

e) disponibilização dos relatórios por escola no Sistema "Educacenso" para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Data: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Responsável: DEED/DTDIE/INEP;

f) reabertura do Sistema "Educacenso" na Internet somente para conferência e correção de erros de informações prestadas no período de coleta definido na alínea b.

Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Responsável: DTDIE/INEP;

g) período para conferência e correção, se for o caso, de erros de informações diretamente no sistema "Educacenso", na Internet.

Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.

Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados, Distrito Federal;

h) os responsáveis pelas informações, caso não tenham preenchido os dados no período de coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros;

i) verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no sistema "Educacenso".

Data: 46 dias a contar do prazo final para correções.

Responsável: DEED/INEP;

j) envio dos dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar da Educação Básica/2011 ao Ministério da Educação para publicação final no Diário Oficial da União.

Data: 24.11.2011

Responsável: DEED/INEP;

II - Na 2ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes atividades:

k) abertura do módulo "Situação do Aluno" no Sistema "Educacenso" na Internet para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2011.

Data: 01.02.2012

Responsável: DTDIE/INEP;

l) período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar pela Internet.

Data Inicial: 01.02.2012

Data Final: 12.03.2012

Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

m) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais informando sobre a disponibilização de relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno"..

Data: até, no máximo, 3 dias após a divulgação dos dados preliminares no sítio do Inep

Responsável: DEED/INEP;

n) disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" no sistema Educacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Data: 19.03.2012

Responsável: DEED/DTDIE/INEP;

o) reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet para conferência e correção de erros de informações.

Data Inicial: 19.03.2012

Data Final: 02.04.2012

Responsável: DTDIE/INEP;

p) verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no módulo "Situação do Aluno".

Data Inicial: 03.04.2012

Data Final: 09.04.2012

Responsável: DEED/INEP;

n) disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Situação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2011.

Data: 16.04.2012

Responsável: DEED/INEP;

Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação - em cooperação com os órgãos municipais de educação - o cumprimento do prazo estipulado na alínea "b", inciso I e alínea K, inciso II do art. 1º.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MALVINA TÂNIA TUTTMAN