O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 512, de 12 de fevereiro de 2009; e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007;

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 887, de 13 de outubro de 2008, nº 1.001, de 17 de novembro de 2008, e nº 52, de 3 de fevereiro de 2009, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 883,11 (oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG