O Ministro HAMILTON CARVALHIDO, no Exercício Eventual da Presidência do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Resolução nº 093, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 subsequente;

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 05, de 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 subsequente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

Considerando a edição da Lei nº 12.178, de 29 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 subsequente,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 095, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de dezembro de 2009, nas categorias de gasto "Outros Custeios e Capital" e "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HAMILTON CARVALHIDO

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

(*) Excluídas as fontes 50 e 81 por serem diretamente arrecadadas pelo Órgão.

Em R$ 1,00

Em R$ 1,00

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

MARIA SELMA TORRES DA SILVA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças

Em exercício