Portaria STF nº 98 de 26/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2005
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2005.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2005, constante do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a R$ Milhares
| Despesa com pessoal | Despesa Liquidada |
| SET/04 A AGO/05 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 129.950 |
| Pessoal Ativo | 86.504 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 64.410 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (20.964) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | 0 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | (26) |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (7.084) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (13.854) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 8.255 |
| Contribuições Patronais | 8.255 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III) | 138.205 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 | 0,047147% |
| LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 216.119 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 205.314 |
Fonte: SIAFI
Port. 82/2005 - STF
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário de Administração
ANDERSON VIDAL CORREA
Secretário de Controle Interno
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral