O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na DCA 11-1 "Método para o Planejamento Institucional da Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 28/GC3, de 7 de janeiro de 2002, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/3055/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da DCA 351-1 "Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro".

Art. 2º Esta Diretriz entrará em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO