O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições, previstas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 , e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007 , e o que dispõe o art. 144, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , e na observância do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o Anexo desta Portaria, para o período entre 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, em consonância com o § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133/2010 .

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133/2010 .

Art. 3º O demonstrativo de cumprimento das metas institucionais será consolidado ao fim do ciclo de avaliação.

Art. 4º As metas de desempenho institucional, referentes ao próximo período, serão fixadas no início do ciclo de avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME ANTUNES DA SILVA

Metas de Desempenho Institucional

Unidade de Avaliação: Arquivo Nacional

Ano Base: 2011 - 2012