O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. (Revogado pela Portaria SEFAZ nº 32, de 25.04.2002, DOE MT de 25.04.2002, com efeitos a partir de 02.05.2002.

Nota:Redação Anterior:
  "Parágrafo único. Nas operações relativas a madeira em tora, bloco de filé, serrada, beneficiada ou industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a Pauta Fiscal será reduzida em 10% (dez por cento):
  I - Alta Floresta, Aripuanã, Cláudia, Cotriguaçu, Feliz Natal, Juara, Juína, Marcelandia, Nova Maringá, Paranaíta, Querência, Santa Carmem, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera."

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na Lista de Preços Mínimos, mediante comprovação através de contrato registrado em cartório, reconhecido firma e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador-Chefe da Agência Fazendária do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º Nas operações com madeira, fica obrigatório anexar à nota fiscal uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 5º Os valores relativas as essências florestais cujos nomes não constem na especificação de madeiras constantes do anexo desta Portaria, deverão ser objeto de consulta prévia à Superintendência do Sistema de Administração Tributária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 013/2001-SEFAZ.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 28 de dezembro de 2001.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MÜLLER

Secretário de Estado de Fazenda

Tábuas, Vigotas, Caibros, Pranchas até 6 cm de espessura. Pranchas acima de 6 cm até 10 cm.

Observações:

Tábuas, Vigas, Caibros, Pranchas até 6 cm de espessura - acima de 1,80 m

Pranchas acima de 6 cm até 10 cm de espessura e acima de 10 cm de largura - acima de 1,80 m

Descrição : Acima de 10 cm até 40 cm - acima de 2,00 m

Descrição : Acima de 6 cm até 10 cm - acima de 2,00 m

Batentes e Portais para Portas e Janelas

Descrição : até 3 cm por até 7 cm - sem nenhum processo de beneficiamento

Descrição : até 3 cm por até 7 cm - Aparelhados

Descrição: até 35mm por até 150mm - Aparelhados

Descrição : com comprimento, larguras e espessuras diversas.

Descrição : com comprimento, larguras e espessuras diversas.

Descrição: medidas uniformes ou em lotes de peças iguais entre si, porém sem nenhum processo de beneficiamento.

Descrição: medidas uniformes ou em lotes de peças iguais entre si, porém sem nenhum processo de beneficiamento.

Descrição: medidas uniformes de madeiras serrada beneficiada e/ou aparelhada e semi-aparelhada, em lotes de peças iguais entre si.

Descrição: medidas uniformes de madeiras serrada beneficiada e/ou aparelhada e semi-aparelhada, em lotes de peças iguais entre si.

OBSERVAÇÕES:

Para efeito de aplicação da lista de preços mínimos, editada pela Portaria nº 097/2001-SEFAZ, considera-se:

01 - Madeira Laminada - Torneada para Capa:

- com espessura máxima até 1,50 mm;

- largura mínima acima de 30 cm;

- comprimento mínimo acima de 2,25 m;

- a peça não apresenta defeito.

02 - Madeira Laminada - Torneada para Miolo:

- com espessura mínima acima de 1,50 mm;

- largura máxima até 30 cm;

- com comprimento acima 1,50 m;

- a peça apresenta-se defeito.

03 - Madeira Laminada - Torneada Aproveitamento:

- comprimento máximo de 1,50 m.

04 - Madeira Laminada Faqueada Especial:

- espessura máxima de 1 mm;

- largura mínima de 15 cm;

- comprimento mínimo acima de 2,25 m.

05 - Madeira Laminada Faqueada Industrial de Segunda:

- com característica de faqueada especial que apresenta defeito

- espessura máxima de 1 mm;

- largura mínima acima de 15 cm;

- comprimento mínimo acima de 2,25 m.

06 - Madeira Laminada Faqueada Aproveitamento

- com espessura máxima de 1 mm;

- com larguras até a 15 cm;

- com comprimento inferiores a 2,25 mm

07 - Dormente

- bitola estreita (somente reposição) 16 cm x 22 cm x 2,00 m

- bitola larga 17 cm x 24 cm x 2,80 m

- jogo de chaves 17 cm x 24 cm x 2,80 m

08 - Cálculo de Volume em Tora - Método Geométrico

V = N x d2 x C, ou seja : V = 0,7854 x d2 x c

4

donde : V = volume da tora em m3;

N = 3,1416 : 4 = 0,7854 (FATOR FIXO);

4

d2 = diâmetro médio dos 2 extremos da tora, elevado ao quadrado;

c = comprimento da tora

09 - Assoalhos / Lambril para Parede / Forros - Emendados:

- Resultante do processo de emenda de topos de peças curtas de madeiras.

10 - Batente para Porta:

- Largura 10 cm acima

- Espessura 4 cm

- Comprimento 2,20 m

11 - Batente para Janela:

- Largura 10 cm acima

- Espessura 4 cm

Comprimento até 1,50 m