Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 99/GC5, de 08.02.2011, DOU 10.02.2011, com efeitos a partir de 14.03.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, e nas Portarias nº 305, de 20 de novembro de 1998 e nº 293, de 24 de agosto de 2005, ambas do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 552/GM2, de 20 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 22 de agosto de 1997, Seção 1, página 269, que fixa índice e valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas de Embarque, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

I - .............................................................................

II - .............................................................................

III - Doméstica de Embarque:

a) Aeroportos de 1ª Categoria.................................R$ 13,08;

b) Aeroportos de 2ª Categoria.................................R$ 10,28;

c) Aeroportos de 3ª Categoria................................R$ 7,72; e

d) Aeroportos de 4ª Categoria.................................R$ 5,34."

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 45/GC5, de 6 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 10 de janeiro de 205, Seção 1, página 10.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"