Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 968, de 29.08.2005, DOU 31.08.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, e na Portaria nº 305, de 20 de novembro de 1998, do Ministério da Fazenda, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/2500/2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 552/GM-2, de 20 de agosto de 1997, que fixa índice e valores de tarifas aeroportuárias domésticas de embarque, passando a ter a seguinte redação, a partir de 1º de fevereiro de 2005:

"Art. 1º ......................................................................

I - ..............................................................................

II - .............................................................................

III - de Embarque Doméstico:

a) Aeroportos de 1ª Categoria...................................R$ 7,70;

b) Aeroportos de 2ª Categoria...................................R$ 6,05;

c) Aeroportos de 3ª Categoria................................R$ 4,55; e

d) Aeroportos de 4ª Categoria.................................R$ 3,15."

Art. 2º Autorizar o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil a adotar as providências necessárias à implementação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN BRIG AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"