Portaria PGT nº 96 de 31/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2008
Altera a Portaria PGT nº 12, de 16.01.2007.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/1993, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:
Alterar a Portaria nº 12, de 16.01.2007, publicada no DOU nº 13, de 18.01.2007, Seção 1, pág. 65, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, que passará a ter a seguinte redação:
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
| Sede | Ofícios | Área de Abrangência | |||
| Campo Grande | Campo Grande e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas | ||||
| Corumbá | Bodoquema, Corumbá, Ladário e Miranda | ||||
| Dourados | Amambaí, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataiporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Douradina, Deodápolis, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Maracajú, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas,Tacuru, Taquarassu, Vicentina | ||||
| Três Lagoas |
|
OTAVIO BRITO LOPES