Portaria SEFAZ nº 959 DE 02/12/2015

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 03 dez 2015

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";

Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I Cronograma de Prêmios Mensais

Outubro 01.10.2015 a 31.10.2015 12.11.2015 Cidadão 50,00 1000 50.000,00
100,00 150 15.000,00
150,00 60 9.000,00
500,00 15 7.500,00
1.000,00 5 5.000,00
Valor Total (R$) 86.500,00

.

Novembro 01.11.2015 a 30.11.2015 10.12.2015 Cidadão 50,00 1000 50.000,00
100,00 150 15.000,00
150,00 60 9.000,00
500,00 15 7.500,00
1.000,00 5 5.000,00
Valor Total (R$) 86.500,00

ANEXO II Cronograma de Prêmios Especial

Data Alusiva Período de Apuração Data do Sorteio Contemplados Valor (R$) Qtde Total (R$)
Natal 01.10.2015 a 15.12.2015 21.12.2015 Cidadão 25.000,00 4 100.000,00
Valor Total (R$) 100.000,00
Data Alusiva Período de Apuração Data do Sorteio Contemplados Valor (R$) Qtde Total (R$)
Virada 01.12.2015 a 27.12.2015 31.12.2015 Cidadão 100.000,00 1 100.000,00
Valor Total (R$) 100.000,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2015.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 02 de dezembro de 2015.

KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda